Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou dois editais de transação tributária, dentro do programa Negocia-DF, para recuperar débitos inscritos em dívida ativa. A iniciativa visa oferecer condições diferenciadas para a regularização de mais de R$ 41 bilhões em dívidas de pessoas físicas e empresas. Os editais abrangem créditos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com foco em débitos de “baixa ou difícil recuperabilidade”.
Segundo o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, o objetivo é dar uma oportunidade para que os contribuintes se regularizem, voltem à atividade econômica e, ao mesmo tempo, contribuam para dinamizar o mercado e aumentar a arrecadação do estado. O secretário destacou que a transação tributária é um modelo mais dinâmico e permanente, diferente dos antigos programas de Recuperação Fiscal (Refis), que tinham caráter emergencial e prazos limitados.
“Com isso, o governo lançou a transação individual, voltada a contribuintes com dívidas já inscritas em valor superior a R$ 3 milhões. Também abrimos um edital específico para renegociação de débitos de ISS acima de R$ 300 mil e outro para o ICMS, que não tem limite mínimo de valor, desde que já esteja reconhecido como dívida ativa”, explica o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho.
Negociação
De acordo com Carvalho, as condições de negociação, que variam conforme o perfil e a capacidade de pagamento do contribuinte, podem incluir descontos de até 70% sobre juros e multas nos pagamentos à vista. O parcelamento pode chegar a 120 meses. Microempreendedores e pequenos empresários têm atenção especial, com descontos entre 70% e 25%. Para os demais contribuintes, os abatimentos variam de 65% a 20%.
“É bom para os contribuintes, que conseguem resolver sua situação fiscal, e também para o governo, que aumenta a entrada de recursos nos cofres públicos, o que permite continuar investindo em infraestrutura, programas sociais e demais políticas públicas”, enfatizou Carvalho..
De acordo com o procurador-geral Márcio Wanderley, a negociação desses créditos mais difíceis de recuperar não era uma possibilidade legal até o lançamento da Lei da Transação e seu decreto regulamentador. “Até agora, o DF não tinha uma possibilidade legal de negociar esses créditos e, com a Lei da Transação e o Decreto que o regulamentou, passamos a ter como negociar diretamente com os devedores, inclusive com novas modalidades de pagamento.”
O procurador-geral adjunto da Fazenda Distrital, Bruno Fonseca, por sua vez ressaltou que a transação permite à Fazenda Pública negociar os créditos de acordo com o perfil do devedor e do débito específico, criando um “espaço para negociação permanente”.
Como negociar
Os interessados podem negociar débitos de ISS a partir de 8 de setembro e os de ICMS a partir de 29 de setembro, por meio do sistema informatizado PGConcilia – Negocia-DF. Débitos de ISS têm valor mínimo de parcela de R$ 2.375,00, enquanto para ICMS o mínimo é de R$ 300,00. As regras de participação proíbem a inclusão de débitos não inscritos em dívida ativa ou garantidos por depósitos judiciais já julgados em favor do GDF.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
