Por Kleber Karpov
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, participa nesta quarta-feira (26/Nov) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir os impactos da Inteligência Artificial (IA) no Sistema de Justiça. O debate, promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, visa analisar os riscos, as oportunidades e as diretrizes éticas para o uso de tecnologias emergentes por tribunais, Ministério Público e órgãos essenciais à jurisdição.
A posição institucional que será levada ao parlamento defende a IA como um instrumento de ampliação do acesso à Justiça, e não como substituta da função humana. A Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP) tem investido em projetos que utilizam a automação para superar barreiras geográficas e operacionais.
Atualmente, a instituição conta com 66 unidades instaladas que cobrem 51 cidades. A estratégia apresentada por Luciana Jordão aponta a tecnologia como a ferramenta capaz de criar oportunidades de diálogo com 100% dos municípios paulistas, universalizando o serviço de assistência jurídica gratuita.
Ferramenta de suporte
No modelo adotado pela DPE-SP, a inteligência artificial atua como facilitadora de procedimentos internos. As aplicações incluem o acesso rápido a bancos de dados, a captura de informações e o tratamento de volumes massivos de processos.
O objetivo é garantir a “paridade de armas” com grandes escritórios privados e agilizar rotinas administrativas. Contudo, a Defensoria reitera que a tecnologia serve para otimizar o tempo, permitindo que os defensores foquem na estratégia jurídica e no atendimento humanizado, sem nunca substituir as atribuições privativas dos membros da carreira.
Cenário nacional
A audiência em Brasília ocorre em um momento de intenso debate sobre a regulação da IA no Judiciário. A discussão aborda desde a automação de peças processuais até os riscos de viés algorítmico que podem afetar populações vulneráveis.
Além da representante paulista, o encontro deve reunir integrantes de outras entidades do sistema de justiça, como sindicatos de servidores e membros de conselhos superiores, para traçar um panorama sobre os efeitos da digitalização nas relações de trabalho e na garantia de direitos fundamentais.
Serviço: Audiência Pública IA no Sistema de Justiça – impactos no trabalho e no acesso à Justiça
Data: 26/11/2025, às 09h30
Local: Câmara dos Deputados – Anexo II, Plenário 13
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
