O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou da fiscalização da segunda etapa do processo de escolha dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2024-2027. A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude Cível atuou na análise dos documentos apresentados pelos candidatos.
O resultado da segunda etapa foi publicado na última sexta-feira, 28 de julho. Eventuais irregularidades constatadas pelo MPDFT foram apresentadas à Comissão Eleitoral e ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. A atuação da Promotoria de Justiça foi apoiada pela Procuradoria-Geral de Justiça, pelas Coordenadorias Administrativas e pela Secretaria de Perícias e Diligências do MPDFT.
Eleições
Mais de 5 mil candidatos se inscreveram no processo que escolherá os 220 titulares e 440 suplentes para os 44 conselhos tutelares do Distrito Federal. A seleção é realizada em quatro etapas. Após a prova de conhecimentos específicos e a análise documental, será realizada a eleição em 1º de outubro, com apoio da Justiça Eleitoral. Os candidatos eleitos passarão pela última fase, que é um curso de formação. A posse dos escolhidos será em 10 de janeiro de 2024.
É atribuição do Ministério Público fiscalizar todas as fases do processo. O Conselho Nacional do Ministério Público elaborou um guia de atuação para promotores de justiça de todo o país. Para conhecer a publicação, clique aqui.
