Por Kleber Karpov
As alíquotas anuais ad rem do ICMS que incidem sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha (GLP) foram atualizadas em 1º de janeiro de 2026. A medida atende à Lei Complementar nº 192/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece um valor fixo por litro ou quilograma, independentemente do preço final do produto. O reajuste reflete a média nacional dos preços praticados no varejo durante o ano anterior e impacta o cálculo tributário em todo o país.
Novos valores e índices
Os novos índices definem a cobrança de R$ 1,57 por litro para a gasolina e R$ 1,17 por litro para o diesel. Para o gás de cozinha, a alíquota passa a ser de R$ 1,47 por quilograma. No exercício de 2025, os valores vigentes eram de R$ 1,47 para gasolina, R$ 1,12 para o diesel e R$ 1,39 para o GLP, representando reajustes que variam entre 1,04% e 1,06% conforme a categoria do combustível.
Base legal e metodologia
Para viabilizar a atualização, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou os convênios ICMS nº 112/2025 e nº 113/2025. O cálculo considerou o levantamento de preços médios mensais divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e agosto de 2025. A metodologia técnica busca equilibrar a arrecadação das Fazendas estaduais com as oscilações do mercado internacional e nacional.
Comportamento do mercado
O preço da gasolina comum registrou dinâmicas distintas entre a produção e a venda final no último ano. Enquanto o valor nas refinarias apresentou queda de 21,3% entre janeiro e outubro, o preço ao consumidor subiu 0,3% no mesmo período, atingindo a média de R$ 6,20. Relatórios do setor indicam que a elevação foi impulsionada pelo aumento de 31,3% na margem de distribuição e revenda, conforme dados do Boletim de Preços de Combustíveis do Ineep.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
