Por Kleber Karpov
O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve promulgar, nesta sexta-feira (16/Out), em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso no país. Na mesma sessão solene, o parlamentar deve assinar a PEC 14, voltada à concessão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
“Solicito a todos que compareçam
para que possamos celebrar a aprovação
essas emendas de grande importância
para o povo brasileiro”Davi Alcolumbre
presidente do Senado
Prazos e transição da jornada
Os senadores aprovaram a proposta que encerra a escala 6×1 na noite de 14 de outubro, em dois turnos de votação no Plenário, com 75 votos favoráveis e um contrário. Pelo texto aprovado pelos parlamentares, os representantes das empresas devem adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais no prazo de 60 dias após a promulgação.
A norma estabelece descanso remunerado obrigatório de dois dias semanais, sem corte salarial. Após 12 meses da primeira etapa, os empregadores devem diminuir o limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais, em uma regra de transição que soma 14 meses no total.
Aposentadoria de agentes de saúde
A promulgação da PEC 14/2021 institui diretrizes específicas de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Os congressistas fixaram novos critérios para os profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Pela legislação aprovada, as mulheres devem atingir a idade mínima de 57 anos para requerer o benefício, enquanto os homens precisam completar 60 anos. A concessão da aposentadoria exige ainda a comprovação de 25 anos de contribuição previdenciária e de efetivo exercício na função.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
