O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg), com a Delegacia de Repressão à Corrupção (PCDF), deflagraram, na manhã desta terça-feira, 10 de agosto, uma operação conjunta para apurar supostos desvios de recursos públicos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) da Secretaria de Educação ocorridos entre os anos de 2018 e 2020.
Indícios apontam possível emissão de notas fiscais frias por empresas integrantes de esquema criminoso, qque recebiam verbas do Pdaf sem fornecer bens ou prestar serviços. As diligências visam a obtenção de elementos probatórios que irão subsidiar as investigações em andamento e identificar os demais envolvidos nos desvios de verbas públicas do programa.
Os promotores de Justiça que trabalham na análise das prestações de contas chamam a atenção dos possíveis envolvidos em atos ilegais na gestão do Pdaf para o fato de que o MPDFT pode avaliar o cabimento de acordos previstos em lei.
Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em empresas e residências de empresários localizadas na Asa Norte, na Asa Sul, no Guará, em Samambaia, em Sobradinho e em Taguatinga, e também na Diretoria de Prestação de Contas (Dipresc/Suag) da Secretaria de Educação e na Coordenação Regional de Ensino de Plano Piloto.
As investigações ainda estão em curso, razão pela qual não haverá atendimento à imprensa.
