Em esforço concentrado para limpar a pauta de votações, a Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu a apreciação, nesta terça-feira (29), do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O PL nº 1.930/21, do Executivo, prevê receita de R$ 43,2 bilhões, correspondente à soma dos recursos próprios (R$ 28,9 bi) e do Fundo Constitucional do DF (R$ 14,2 bi). Com a aprovação, os deputados distritais encerram as votações em plenário neste semestre. A Casa segue funcionando, por meio dos gabinetes e das áreas administrativas, no mês de julho.
A LDO estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. A peça orçamentária é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2022, segundo o Anexo de Metas e Prioridades, o orçamento terá como foco as atividades relacionadas à manutenção dos serviços públicos relevantes, com prioridade para áreas como saúde, assistência social e educação.
Com relação às previsões de recursos para o próximo ano, as estimativas apontam que o Fundo Constitucional do DF – que custeia a segurança, a saúde e a educação – será de R$ 14,2 bi. O valor é 10% menor do que o repassado em 2021, que foi de R$ 15,8 bilhões. Do total previsto, R$ 8,5 bi vão para a segurança pública; R$ 3,1 bi para a saúde, e R$ 2,5 bi para a educação. As receitas tributárias, por sua vez, devem sofrer um acréscimo de 13%, segundo o governo, e estima-se que somem R$ 18,8 bilhões, contra os R$ 16,6 bi deste ano.
Emendas
Ao texto do Buriti foram apresentadas 188 emendas – 20 delas de plenário – e a maioria foi acatada. Entre elas, está a que autoriza o GDF a pagar a terceira parcela do reajuste para 33 categorias de servidores públicos do DF. Essa parcela é devida desde 2015 e foi incluída na LDO de 2022 a pedido dos deputados Fábio Felix (PSOL), Arlete Sampaio (PT), Professor Reginaldo Veras (PDT) e Leandro Grass (Rede).
Também foi acatada a emenda que retira a previsão de despesas para a criação da Guarda Distrital. O autor, deputado Roosevelt Vilela (PSB), argumenta que o DF conta com os “melhores policiais” do Brasil e que não há a necessidade de empregar recursos na criação de um novo órgão.
Além disso, foram acatadas emendas para a reestruturação da carreira de agente comunitário de saúde; a previsão de concurso de nutricionista, e a convocação de professores de educação básica, monitores de gestão educacional, consultores da CLDF, entre outras carreiras.
Recesso legislativo
Antes do encerramento da sessão, concluída às 22h40, o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), frisou que o recesso legislativo não significa “férias” para os parlamentares. Ele reforçou que os gabinetes e a Casa seguem funcionando e que, se for preciso, podem acontecer convocações extraordinárias. Prudente destacou, ainda, que a CLDF bateu “recorde” de aprovação de projetos este semestre e que “não ficou nada pendente”.
O vice-presidente da Câmara, Delmasso (Republicanos) elogiou a condução dos trabalhos e concordou que, “em termos de produtividade, esta legislatura tem se destacado”. Ele informou que a TV CLDF deve entrar em funcionamento em agosto e que o aplicativo “Agora é Lei”, com toda a legislação do DF, já pode ser baixado.
“Depois de uma corrida de obstáculos, cumprimos o dever de votar todos os projetos que estavam em pauta”, disse Arlete Sampaio (PT). A deputada considerou a implantação da TV um “instrumento importante de transparência” e disse que, durante o recesso legislativo, seguirá “trabalhando e acompanhando a conjuntura da pandemia”. Outros distritais seguiram na mesma linha, como Fábio Felix (PSOL), que garantiu que continuará a acompanhar o ritmo da vacinação contra a Covid-19 no DF.
