Objetivo foi discutir recomendações expedidas pelo MPT-DF sobre descumprimento de normas de saúde e segurança
A coordenadora nacional Carolina Vieira Mercante, da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP) do Ministério Público do Trabalho (MPT), e a vice-coordenadora nacional, Ana Cristina Desirée Barreto Fonseca Tostes Ribeiro, realizaram Audiência Pública com o objetivo de discutir a efetivação das medidas constantes das recomendações expedidas aos hospitais públicos do Distrito Federal.
A procuradora Carolina Mercante afirmou que inspeções realizadas pelo MPT-DF em hospitais públicos resultaram em recomendações sobre o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32), da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que trata da saúde e segurança em serviços de saúde. A norma prevê a adoção diversas medidas de controle de riscos biológicos, químicos e demais resíduos além de estabelecer regras sobre a implementação e manutenção do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde (PCMSO).
Segundo a procuradora, as irregularidades encontradas causam grande número de afastamento de profissionais. “Se o trabalhador está sobrecarregado, exposto a risco de acidentes e possui tempo de repouso inadequado ele adoece, o que gera afastamentos e, consequentemente, menos profissionais para atender a população”, disse.
A analista pericial do MPT-DF Paula Mendes da Rocha apresentou as irregularidades constatadas nas inspeções, apontando falhas na aplicação ou ausência de comprovação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Controle Médico de Saúde (PCMSO) e de outras medidas voltadas à saúde e segurança do trabalho. Falta de treinamento de funcionários, ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) e armazenamento inadequado de resíduos também estão entre os principais problemas detectados.
A procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro enfatizou que a intenção da audiência não é só apontar as irregularidades como também chegar a uma conclusão sobre como elas serão solucionadas. A procuradora explicou que a constituição do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em hospitais públicos é essencial para que haja fiscalização frequente sobre o cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.
Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho (Smart Lab) é essencial para o acompanhamento de dados sobre o setor e afirmou que os números de acidentes de trabalho em hospitais são alarmantes. “A gente tem que cuidar para que as pessoas que trabalham na saúde pública sejam pessoas que tenham as suas saúdes preservadas”, disse.
Contratações irregulares
Na audiência pública, também foi abordada a atuação do MPT no combate às irregularidades na forma de contratação de funcionários do Instituto Hospital de Base, administrado pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF).
A procuradora Marici Coelho de Barros Pereira, que está a frente do caso, explicou que os processos de admissão do Iges-DF possuem alta carga de subjetividade uma vez que a etapa final da seleção consiste em entrevista, o que pode acarretar indicações políticas, nepotismo e discriminação. Realização da prova objetiva pela internet e critérios que dificultam o acesso às vagas por pessoas com deficiência (PCDs) também foram destacados pela procuradora.
A audiência pública contou ainda com a presença do vice-procurador-geral do MPT, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, do vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Helder Santos Amorim, da procuradora do MPT-DF Renata Coelho Vieira, que abordou a saúde mental de profissionais da área, e do secretário de Trabalho do Distrito Federal, João Pedro Ferraz dos Passos, de magistrados do Trabalho, de representantes de sindicatos e de membros da sociedade civil ligados à área de saúde.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral do Trabalho
Fonte: MPT
