Por Denise Caputo
Os distritais aprovaram em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (2), projeto de lei que assegura a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades e órgãos da rede pública de saúde do Distrito Federal (PL nº 103/2019). O autor da proposta, deputado Jorge Vianna (Podemos), acredita que a medida vai beneficiar cercar de 150 mil pacientes.
De acordo com o texto, hospitais, unidades de pronto atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), centros de atenção psicossocial (CAPs) e a Fundação Hemocentro deverão contar com profissional apto a se comunicar em Libras. O objetivo, justifica Vianna, é cumprir os direitos constitucionais das pessoas com deficiência auditiva, contribuindo para a sua inserção social e para o desenvolvimento de suas potencialidades.
Também em primeiro turno foi aprovado o projeto de lei nº 252/2019, do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), que garante prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica, na entrega de medicamentos nas farmácias públicas. O autor da matéria argumenta que a proposta visa a contribuir para a recuperação física e psicológica dessas mulheres.
Ambos os projetos seguem em tramitação na Câmara Legislativa, devendo voltar a ser apreciados pelo plenário nos próximos dias.
Fonte: CLDF
