Por Kleber Karpov
O prazo para adesão ao Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal para a renegociação de dívidas bancárias, encerra-se na próxima segunda-feira, dia 31 de agosto. A iniciativa, que foi estendida no início do mês, atende pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105, e oferece descontos e condições especiais para a quitação de débitos. Até o momento, o programa já possibilitou a renegociação de 5,03 milhões de dívidas, cujo montante original de R$ 26,33 bilhões foi reduzido para aproximadamente R$ 5,27 bilhões.
A modalidade principal do programa, denominada Desenrola Famílias, é destinada a pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos. Para ser elegível, o débito deve ter sido contratado até 31 de janeiro de 2026 e apresentar um período de atraso que varia entre 91 dias e dois anos. A verificação da elegibilidade do consumidor e da dívida é realizada pela própria instituição financeira, com base em seus registros e em dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.
O programa abrange diversas modalidades de crédito conhecidas por suas altas taxas de juros. Podem ser renegociados débitos provenientes do rotativo ou parcelamento do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem consignação. Empréstimos utilizados para consolidar outras dívidas também podem ser incluídos, mas a adesão depende da participação do banco ou financeira detentora do contrato.
Estrutura de descontos
Os descontos oferecidos variam de acordo com o tipo de crédito e o tempo de inadimplência, podendo alcançar até 90%. Para dívidas no rotativo do cartão e no cheque especial com atraso superior a um ano, o abatimento chega ao patamar máximo. Débitos mais recentes, com 91 a 120 dias de atraso, recebem descontos de 40% nessas modalidades. Já para crédito direto ao consumidor, os descontos variam entre 30% e 80%.
Quando a negociação resulta em uma nova operação de crédito, o programa estabelece regras claras. A taxa de juros é limitada a 1,99% ao mês, com um prazo máximo de pagamento de 48 meses e parcela mínima de R$ 50. Cada beneficiário pode renegociar até R$ 15 mil por instituição, com a primeira parcela vencendo em até 35 dias. A operação é garantida pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Como realizar a renegociação
O processo de negociação deve ser feito diretamente com a instituição financeira onde a dívida foi contraída, pois não há uma plataforma centralizada do governo. Os bancos participantes, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank, disponibilizam diversos canais de atendimento, incluindo aplicativos, internet banking, telefone e agências físicas.
É importante ressaltar que a participação das instituições financeiras é voluntária. Portanto, mesmo que um cidadão se enquadre nos critérios, a renegociação só será possível se o banco responsável pela dívida tiver aderido à iniciativa. Durante o contato, o banco informará se o débito é elegível e apresentará as propostas disponíveis.
Regras para regularização
A retirada do nome do consumidor dos cadastros de inadimplentes não é imediata com a assinatura do acordo. Para as negociações consolidadas em uma nova operação de crédito, a instituição financeira só realiza a baixa do registro após o pagamento da primeira parcela do novo contrato.
Uso do FGTS
O programa também permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar o valor renegociado. O trabalhador pode utilizar o saldo de contas ativas ou inativas, sendo o valor liberado correspondente ao maior entre R$ 1 mil ou 20% do saldo total disponível. A autorização para o uso do FGTS deve ser feita pelo aplicativo do fundo, permitindo o compartilhamento das informações com o banco credor.
Alerta para o prazo final
O Novo Desenrola também contempla uma vertente para consumidores adimplentes que desejam trocar operações de crédito caras por outras mais vantajosas. Além disso, existem regras específicas para públicos como estudantes com débitos no Fies, produtores rurais e micro e pequenas empresas.
A recomendação é que os interessados não deixem para a última hora, pois o prazo de 31 de agosto é a data-limite para a formalização do acordo, e não apenas para o início do processo. É fundamental que o consumidor analise com atenção todas as condições da proposta, incluindo o valor total, juros e número de parcelas, antes de fechar a negociação.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
