Por Kleber Karpov
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou nesta quarta-feira (15/Jul) a perda do cargo do conselheiro Domingos Inácio Brazão. A exoneração, publicada no Diário Oficial, cumpre uma decisão transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 76 anos e três meses de prisão por ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
Os efeitos da perda do cargo são retroativos ao dia 9 deste mês. Com a vacância da posição, o TCE-RJ comunicará a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que é a responsável pela indicação de um novo conselheiro para a vaga.
Penas dos envolvidos no crime
A sentença da Primeira Turma do STF também condenou o irmão de Domingos, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, a uma pena idêntica de 76 anos e três meses. Ambos foram acusados pelos crimes de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado, contra a assessora de Marielle, Fernanda Chaves.
Os executores do atentado, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, também receberam altas penas. Lessa, autor dos disparos, foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, enquanto Queiroz, que dirigia o veículo usado na emboscada, foi sentenciado a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
A decisão judicial ainda resultou na condenação de Ronald Paulo Alves Pereira a 56 anos de prisão por participação no assassinato. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
