Por Kleber Karpov
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24/Abr) o ato de criação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, sobre a redução da jornada de trabalho no país. A medida foi tomada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar a admissibilidade do texto na quarta-feira (22/Abr), transferindo a análise de mérito para o novo colegiado.
A comissão especial será formada por 37 membros titulares e igual número de suplentes. Conforme o regimento da Câmara, o grupo de trabalho terá um prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer sobre as propostas em discussão.
A função da CCJ, na etapa anterior, foi unicamente verificar a conformidade do texto com a Constituição Federal. A partir de agora, caberá à comissão especial debater o conteúdo e os impactos das mudanças propostas na legislação trabalhista.
As propostas em análise
Dois textos principais serão avaliados pelos deputados. A proposta original, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com uma transição gradual implementada ao longo de dez anos.
A ela foi apensada a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere uma escala de quatro dias de trabalho por semana, limitada também a 36 horas. Na prática, ambas as propostas visam extinguir a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
Tramitação no Congresso
As propostas ganharam notoriedade com o apoio do movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende a medida como forma de melhorar a saúde mental e a qualidade de vida da população trabalhadora. A admissão dos textos na CCJ ocorreu por unanimidade em votação simbólica.
Caso o parecer da comissão especial seja aprovado, a PEC seguirá para o plenário da Câmara. Para a aprovação final, será necessário um quórum qualificado de três quintos dos votos (308 deputados), em dois turnos de votação.
Iniciativa paralela do governo
Diante da possibilidade de uma tramitação longa para a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso na semana passada um projeto de lei (PL) com pedido de urgência constitucional. A proposta do governo visa reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais e também acabar com a escala 6×1.
O regime de urgência constitucional estabelece que o projeto precisa ser votado em até 45 dias. Se o prazo não for cumprido, a pauta de votações do plenário da Câmara fica trancada até que o PL seja apreciado.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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