Por Kleber Karpov
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25/Mar), o relatório do deputado Rafael Prudente (MDB-DF) da Medida Provisória nº 1.326/2025, que concede reajuste salarial às forças de segurança do Distrito Federal. O parecer favorável, segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado, acolheu 19 emendas parlamentares que alteram regras de carreira para policiais militares, civis e bombeiros.
Mudanças estruturais nas carreiras
O relatório aprovado incorpora um conjunto de 19 emendas que visam corrigir distorções e aprimorar as carreiras de segurança pública. Entre as principais alterações, está a garantia de promoção ao posto imediatamente superior para militares do DF no momento da passagem para a reserva remunerada. O parlamentar afirmou que “a medida já é adotada em 17 estados brasileiros e representa um reconhecimento à trajetória dos profissionais da segurança pública”.
Outras mudanças significativas incluem a inclusão da Polícia Penal do DF no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), assegurando sua participação nas mesas de negociação salarial. O texto também reduz a altura mínima para ingresso nas corporações militares, passando de 1,65m para 1,60m para homens e de 1,60m para 1,55m para mulheres.
Reajustes já em vigor
A medida provisória entrou em vigor em dezembro de 2025, garantindo o pagamento dos reajustes antes mesmo da conversão em lei. Pelo acordo negociado, policiais militares e bombeiros militares tiveram aumentos que variam de 19,60% a 28,40%.
Por sua vez, os agentes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) receberam uma recomposição salarial de 27,27%. As parcelas referentes aos reajustes foram pagas em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, com os valores já incorporados à remuneração dos servidores.
Tramitação no Congresso
Para que o reajuste seja definitivo, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até maio, prazo final para não perder sua validade. Segundo o deputado Rafael Prudente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, garantiu que a matéria seria votada no plenário ainda na noite desta quarta-feira.
Após a aprovação na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado na próxima semana. Em vídeo, o relator comemorou o avanço na comissão e detalhou os próximos passos.
“Pessoal, acabamos de votar aqui na comissão aqui no Senado, a medida provisória 1326 de 2025 que trata do reajuste das Forças de Segurança do DF. Precisávamos passar por essa etapa importante, cumprimos o nosso cronograma, foi aprovado aqui agora na comissão, espero até o dia 31 de março agora, para que siga na votação do plenário da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, e depois pra sanção presidencial, pra aí sim a gente garantir em lei o reajuste do salário das Forças de Segurança aqui do Distrito Federal.”, explicou Prudente.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
