Por Kleber Karpov
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (17/Mar), o envio à Polícia Federal (PF), por parte do governo do estado do Rio de Janeiro, as imagens da Operação Contenção em mídia física. A medida foi tomada após a PF informar que não conseguiu acessar os 945 vídeos da ação, que resultou na morte de 121 civis e quatro policiais em outubro do ano passado, e que são considerados cruciais para a perícia que investiga a legalidade da operação.
Falha técnica
A nova ordem judicial surge em resposta a um impasse técnico. No mês passado, o ministro Moraes já havia estipulado um prazo de 15 dias para que o governo fluminense compartilhasse o material com a Polícia Federal. Embora a determinação tenha sido cumprida com o envio de links para os arquivos, os peritos da corporação não obtiveram acesso ao conteúdo, inviabilizando o início da análise.
A Operação Contenção foi deflagrada em conjunto pelas polícias civil e militar do Rio de Janeiro. A ação teve como alvo pessoas que seriam ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV). O alto número de mortos, incluindo 121 suspeitos e quatro agentes de segurança, tornou a análise das imagens um ponto central da investigação.
Legalidade da operação
Em sua decisão, o ministro ressaltou a importância do material para o andamento do inquérito. A análise pericial dos vídeos é considerada fundamental para apurar se os protocolos de atuação policial foram seguidos e para esclarecer as circunstâncias das mortes ocorridas durante a ofensiva.
“Diante desses entraves mostra-se necessário que o material seja disponibilizado de forma a permitir o trabalho pericial em sua integralidade e com a devida segurança técnica”, afirmou Moraes.
A deliberação do ministro está inserida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, processo conhecido como “ADPF das Favelas”. Por meio desta ação, o STF já estabeleceu uma série de medidas com o objetivo de reduzir a letalidade policial em operações realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
