Por Kleber Karpov
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (17/Mar), o envio à Polícia Federal (PF), por parte do governo do estado do Rio de Janeiro, as imagens da Operação Contenção em mídia física. A medida foi tomada após a PF informar que não conseguiu acessar os 945 vídeos da ação, que resultou na morte de 121 civis e quatro policiais em outubro do ano passado, e que são considerados cruciais para a perícia que investiga a legalidade da operação.
Falha técnica
A nova ordem judicial surge em resposta a um impasse técnico. No mês passado, o ministro Moraes já havia estipulado um prazo de 15 dias para que o governo fluminense compartilhasse o material com a Polícia Federal. Embora a determinação tenha sido cumprida com o envio de links para os arquivos, os peritos da corporação não obtiveram acesso ao conteúdo, inviabilizando o início da análise.
A Operação Contenção foi deflagrada em conjunto pelas polícias civil e militar do Rio de Janeiro. A ação teve como alvo pessoas que seriam ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV). O alto número de mortos, incluindo 121 suspeitos e quatro agentes de segurança, tornou a análise das imagens um ponto central da investigação.
Legalidade da operação
Em sua decisão, o ministro ressaltou a importância do material para o andamento do inquérito. A análise pericial dos vídeos é considerada fundamental para apurar se os protocolos de atuação policial foram seguidos e para esclarecer as circunstâncias das mortes ocorridas durante a ofensiva.
“Diante desses entraves mostra-se necessário que o material seja disponibilizado de forma a permitir o trabalho pericial em sua integralidade e com a devida segurança técnica”, afirmou Moraes.
A deliberação do ministro está inserida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, processo conhecido como “ADPF das Favelas”. Por meio desta ação, o STF já estabeleceu uma série de medidas com o objetivo de reduzir a letalidade policial em operações realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
