Por Kleber Karpov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta terça-feira (03), decretos para promulgar acordos internacionais com a União Europeia, o México, o Chile e a Polônia. Os textos, que formalizam as parcerias, foram divulgados no Diário Oficial da União (DOU) e abrangem diferentes áreas, como isenção de vistos, cooperação aduaneira e tributação.
União Europeia e México
O acordo firmado com a União Europeia altera um acerto anterior sobre a isenção de visto para Estadas de Curta Duração. A medida, que se aplica a titulares de um passaporte comum, amplia o período de 90 para 180 dias, o tempo de permanência de brasileiros na UE, sem a necessidade de visto nos 29 países europeus que compõem o Espaço Schengen.
No caso do México, o decreto promulga um acordo que trata de cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros.
Parcerias tributárias com Chile e Polônia
Também foram promulgados acordos com o Chile e a Polônia. Ambos os textos tratam da questão tributária para evitar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda. Adicionalmente, os acordos com as duas nações visam prevenir a evasão e a elisão fiscais.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
