Por Kleber Karpov
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24/Fev), o projeto de lei antifacção (PL 5582/25), que aumenta as penas para a participação em organizações criminosas e milícias. A proposta, de autoria do governo federal, foi votada após um acordo entre governo e oposição para acelerar o processo e agora segue para sanção presidencial.
O projeto, denominado “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”, estabelece a tipificação de condutas específicas de grupos criminosos. A pena prevista para o crime de domínio social estruturado será de reclusão de 20 a 40 anos. Já o favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.
O texto final impõe severas restrições aos condenados, incluindo a proibição de benefícios como anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Adicionalmente, os dependentes de pessoas presas por esses crimes não terão direito ao auxílio-reclusão enquanto o indivíduo estiver cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto.
Indivíduos condenados ou mantidos sob custódia deverão ser obrigatoriamente alocados em presídios federais de segurança máxima. A medida será aplicada se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou integram o núcleo de comando de uma organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.
Alterações do texto original
A proposta original, enviada pelo Executivo em 31 de outubro, passou por modificações na Câmara e no Senado. Na votação final, o relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou um substitutivo, e a maior parte das alterações propostas pelos senadores foi rejeitada pelos deputados.
Tramitação do projeto
Durante a tramitação, foram excluídos pontos relevantes do texto. Entre eles, a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas para financiar o combate ao crime e mudanças nas atribuições da Polícia Federal em cooperações internacionais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a futura lei poderá ser batizada em homenagem ao ex-ministro Raul Jungmann, falecido no mês anterior. Motta classificou o projeto como a “resposta mais dura já dada ao crime organizado”.
Repercussão no parlamento
O líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), considerou que o texto foi aperfeiçoado com pontos positivos de ambas as casas legislativas. Para o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, a aprovação representa “o pontapé inicial” para retirar a influência de organizações criminosas da esfera política.
Por outro lado, deputados da base governista criticaram a retirada da taxação sobre as apostas. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) lamentou a decisão, argumentando que a cobrança poderia gerar R$ 30 bilhões para investimentos na segurança pública.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
