Por Kleber Karpov
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24/Fev), o projeto de lei antifacção (PL 5582/25), que aumenta as penas para a participação em organizações criminosas e milícias. A proposta, de autoria do governo federal, foi votada após um acordo entre governo e oposição para acelerar o processo e agora segue para sanção presidencial.
O projeto, denominado “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”, estabelece a tipificação de condutas específicas de grupos criminosos. A pena prevista para o crime de domínio social estruturado será de reclusão de 20 a 40 anos. Já o favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.
O texto final impõe severas restrições aos condenados, incluindo a proibição de benefícios como anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Adicionalmente, os dependentes de pessoas presas por esses crimes não terão direito ao auxílio-reclusão enquanto o indivíduo estiver cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto.
Indivíduos condenados ou mantidos sob custódia deverão ser obrigatoriamente alocados em presídios federais de segurança máxima. A medida será aplicada se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou integram o núcleo de comando de uma organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.
Alterações do texto original
A proposta original, enviada pelo Executivo em 31 de outubro, passou por modificações na Câmara e no Senado. Na votação final, o relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou um substitutivo, e a maior parte das alterações propostas pelos senadores foi rejeitada pelos deputados.
Tramitação do projeto
Durante a tramitação, foram excluídos pontos relevantes do texto. Entre eles, a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas para financiar o combate ao crime e mudanças nas atribuições da Polícia Federal em cooperações internacionais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a futura lei poderá ser batizada em homenagem ao ex-ministro Raul Jungmann, falecido no mês anterior. Motta classificou o projeto como a “resposta mais dura já dada ao crime organizado”.
Repercussão no parlamento
O líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), considerou que o texto foi aperfeiçoado com pontos positivos de ambas as casas legislativas. Para o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, a aprovação representa “o pontapé inicial” para retirar a influência de organizações criminosas da esfera política.
Por outro lado, deputados da base governista criticaram a retirada da taxação sobre as apostas. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) lamentou a decisão, argumentando que a cobrança poderia gerar R$ 30 bilhões para investimentos na segurança pública.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
