Por Kleber Karpov
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas), assinou, nesta sexta-feira (09/01), os decretos que aprovam projetos urbanísticos de parcelamento do solo em Sobradinho II e no Jardim Botânico. A medida busca garantir segurança jurídica para áreas habitacionais em processo de regularização e desenvolvimento urbano na capital federal. As propostas aprovadas seguem memoriais descritivos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF).
Regularização em Sobradinho II
O governo autorizou o projeto urbanístico da área Versalles, situada no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. O decreto consolida o parcelamento existente e estabelece os parâmetros técnicos para o local. De acordo com a governadora em exercício, a iniciativa deve promover a valorização dos imóveis e o desenvolvimento sustentável da região norte.
“Estamos avançando na regularização de áreas habitacionais com responsabilidade técnica e olhar social. Isso significa mais dignidade, valorização dos imóveis e desenvolvimento urbano sustentável”, afirmou Celina Leão.
Desenvolvimento no Jardim Botânico
No Jardim Botânico, a aprovação contempla o projeto do Residencial Fraternità, localizado no Setor Habitacional Tororó. O documento oficial define normas de uso, edificação e gabarito das unidades imobiliárias. A medida detalha quadros demonstrativos das unidades autônomas, integrando o condomínio de lotes ao planejamento formal da região sul.
Isenção de taxas e prazos
Os decretos estabelecem a dispensa da cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) no ato da aprovação. A taxa deve ser aplicada futuramente apenas se houver mudança de atividade ou uso nas unidades, conforme prevê a legislação vigente.
A documentação urbanística completa deve estar disponível no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica (Sisduc) em até sete dias após a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A transparência dos dados permite o acompanhamento técnico dos novos parâmetros por parte dos proprietários e profissionais do setor.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
