Senado dos EUA aprova resolução para barrar novas ações militares na Venezuela

Por Kleber Karpov

O Senado dos Estados Unidos aprovou, nesta quinta-feira (08/Jan), uma resolução conjunta que proíbe o presidente Donald Trump de utilizar as Forças Armadas em hostilidades contra a Venezuela sem autorização prévia do Parlamento. A medida, que recebeu 52 votos favoráveis e 47 contrários, contou com o apoio decisivo de cinco senadores republicanos. A proposta surge após a operação militar realizada no último sábado (03/Jan), que resultou na captura do ex-presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores.

A resolução, apresentada pelo senador democrata Tim Kaine, fundamenta-se na Lei de Poderes de Guerra e no Artigo I da Constituição dos EUA, que atribui ao Congresso a competência exclusiva de declarar guerra. Parlamentares da oposição e dissidentes republicanos argumentam que a recente invasão do território venezuelano ultrapassou os limites da autoridade executiva. O senador Rand Paul, coautor do texto, manifestou apreensão com declarações da Casa Branca sobre a administração direta da Venezuela pelos próximos anos.

Representantes do Departamento de Estado, como o secretário Marco Rubio, defendem que a ação não configurou um ato de guerra, mas sim uma operação de cumprimento da lei para levar indivíduos indiciados por narcoterrorismo à justiça estadunidense. A senadora republicana Susan Collins, apesar de apoiar a captura de Maduro, justificou seu voto favorável à resolução como uma forma de reafirmar o poder do Legislativo em limitar envolvimentos militares de longo prazo.

Reação da Casa Branca

O presidente Donald Trump reagiu duramente à votação em suas redes sociais, classificando a medida como uma “estupidez” que prejudica a segurança nacional. Trump defendeu que a Lei de Poderes de Guerra é inconstitucional e que as ações foram conduzidas sob sua autoridade como comandante-em-chefe, prevista no Artigo II da Constituição. O presidente criticou nominalmente os colegas de partido que apoiaram o texto, afirmando que eles jamais deveriam ser reeleitos.

Tramitação e obstáculos

Apesar da aprovação no Senado, a resolução enfrenta um caminho difícil para se tornar lei. O texto precisa passar por uma votação final na câmara alta antes de seguir para a Câmara dos Representantes, onde os republicanos detêm a maioria e tendem a seguir os interesses da Casa Branca. Caso seja aprovada em ambas as casas, a medida ainda estaria sujeita ao veto presidencial, exigindo uma maioria de dois terços no Congresso para ser mantida.

Especialistas indicam que o movimento legislativo serve, por ora, como uma mensagem política de resistência à estratégia externa da administração Trump na América Latina. O plano dos EUA para a Venezuela deve ser executado em três fases, conforme anunciado pelo governo, visando a reestruturação das instituições locais e o controle das reservas petrolíferas do país.