Educação antirracista ganha reforço com parceria entre SEEDF e OAB-DF

Por Kleber Karpov

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) formalizaram, nesta segunda-feira (05/Jan), uma parceria estratégica para fortalecer a educação antirracista nas escolas públicas. O foco central da união é garantir o cumprimento efetivo da Lei Federal nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e das culturas afro-brasileira e africana no currículo escolar, promovendo a cidadania e o combate às desigualdades históricas.

O encontro entre a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, destacou que o tema racial deve ser tratado de forma transversal e contínua, fugindo de ações isoladas apenas em datas comemorativas. A parceria busca oferecer suporte jurídico e institucional para que a cultura escolar seja permeada pelo respeito à diversidade e pelo pensamento crítico.

“Educar para a equidade racial é plantar sementes de justiça para o futuro”, afirmou Hélvia Paranaguá. A secretária ressaltou que a iniciativa funciona como uma ferramenta de empoderamento para a juventude, assegurando que o reconhecimento da própria identidade seja um pilar do processo de aprendizagem.

Equidade em curso

O Distrito Federal já conta com um arcabouço normativo robusto para o tema. A Portaria nº 1.313/2025 regulamentou a Política Distrital de Equidade e Educação Escolar Quilombola e Indígena, somando-se ao Protocolo de Consolidação da Educação Antirracista desenvolvido com o Ministério Público (MPDFT). Atualmente, a rede pública executa mais de 377 projetos voltados às relações étnico-raciais (ERER).

Iniciativas como o projeto “Taguatinga Plural”, premiado com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, exemplificam como a valorização da ancestralidade tem transformado o ambiente pedagógico e reduzido episódios de violência simbólica nas unidades escolares.

Formação docente

Para assegurar a aplicação prática dos conceitos em sala de aula, a Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Eape) tem intensificado os percursos formativos. Desde 2006, mais de 3.600 matrículas foram realizadas em cursos específicos sobre o tema. Atualmente, a formação “Amefricanidades como Potência Pedagógica” prepara docentes para atuarem como multiplicadores de consciência histórica.

O monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) também será um dos eixos da colaboração com a OAB-DF. A intenção é transformar os indicadores em ações concretas que garantam que nenhuma criança ou adolescente na rede pública do DF cresça sem o acesso integral à riqueza da história africana e seus reflexos na formação da sociedade brasileira.