Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta terça-feira (6), o edital com os valores e o calendário oficial para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) de 2026. Divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o documento estabelece que proprietários de veículos têm 30 dias úteis para contestar os lançamentos.
Pagamento e parcelamento
Os proprietários de veículos já podem emitir o boleto para o pagamento do IPVA de 2026 através do portal da Receita do DF, utilizando o número do Renavam. O pagamento pode ser feito em cota única, com 10% de desconto para contribuintes sem débitos anteriores, ou parcelado em até seis vezes. Os vencimentos começam em 23 de fevereiro, variando conforme o algarismo final da placa do veículo.
As alíquotas do imposto permanecem inalteradas: 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga. Segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF), a variação média dos valores para 2026 é de 1,72%, com base em dados da Fipe. A previsão do GDF é arrecadar R$ 2,14 bilhões com o tributo de aproximadamente 1,3 milhão de veículos.
Uso de créditos do Nota Legal
Contribuintes cadastrados no programa Nota Legal podem utilizar seus créditos para abater o valor do IPVA. O prazo para indicar o uso dos créditos se encerra no próximo dia 20. A solicitação deve ser feita diretamente no portal do programa, na área restrita do usuário, onde o valor será abatido no débito mais antigo, caso exista.
Como contestar os valores
Após a publicação do edital, os contribuintes têm um prazo de 30 dias úteis para impugnar o lançamento do imposto. O recurso deve ser apresentado no Atendimento Virtual da Receita do DF. Caso a contestação seja sobre a base de cálculo, é obrigatória a apresentação de documentos que comprovem a inexatidão do valor.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
