Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta terça-feira (6), o edital com os valores e o calendário oficial para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) de 2026. Divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o documento estabelece que proprietários de veículos têm 30 dias úteis para contestar os lançamentos.
Pagamento e parcelamento
Os proprietários de veículos já podem emitir o boleto para o pagamento do IPVA de 2026 através do portal da Receita do DF, utilizando o número do Renavam. O pagamento pode ser feito em cota única, com 10% de desconto para contribuintes sem débitos anteriores, ou parcelado em até seis vezes. Os vencimentos começam em 23 de fevereiro, variando conforme o algarismo final da placa do veículo.
As alíquotas do imposto permanecem inalteradas: 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga. Segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF), a variação média dos valores para 2026 é de 1,72%, com base em dados da Fipe. A previsão do GDF é arrecadar R$ 2,14 bilhões com o tributo de aproximadamente 1,3 milhão de veículos.
Uso de créditos do Nota Legal
Contribuintes cadastrados no programa Nota Legal podem utilizar seus créditos para abater o valor do IPVA. O prazo para indicar o uso dos créditos se encerra no próximo dia 20. A solicitação deve ser feita diretamente no portal do programa, na área restrita do usuário, onde o valor será abatido no débito mais antigo, caso exista.
Como contestar os valores
Após a publicação do edital, os contribuintes têm um prazo de 30 dias úteis para impugnar o lançamento do imposto. O recurso deve ser apresentado no Atendimento Virtual da Receita do DF. Caso a contestação seja sobre a base de cálculo, é obrigatória a apresentação de documentos que comprovem a inexatidão do valor.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
