A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou, nesta segunda-feira (01/Dez), um manual de orientação focado nos direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids. A iniciativa marca o Dia Mundial de Luta contra a Aids e integra as ações da campanha Dezembro Vermelho, com o objetivo de disseminar informações jurídicas e combater a discriminação.
O “Manual de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/Aids” compila diretrizes sobre a legislação vigente, serviços disponíveis e garantias constitucionais. O documento aborda temas como benefícios previdenciários, acesso à saúde e o direito ao sigilo da sorologia, protegido por lei no território nacional.
A publicação esclarece aspectos legais da sorofobia, caracterizada pelo preconceito ou medo direcionado aos soropositivos, conduta tipificada como crime. A elaboração do material ficou a cargo da Coordenadoria de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV/Aids, vinculada à Diretoria de Defesa da Diversidade da instituição.
Acesso à informação
O diretor de Defesa da Diversidade da entidade, Nélio Georgini, destaca o ineditismo da ação na história da Ordem. O material visa atender tanto advogados quanto o público vulnerável que carece de acesso a especialistas em direito da saúde.
“Esta é a primeira cartilha voltada para portadores do HIV/Aids da história da OAB. As pessoas vulneráveis nem sempre têm condições de buscar um especialista da área do direito da saúde. Esse material foi pensado tanto para advogados quanto para o grupo vulnerável. A conscientização, a informação e o acesso judiciário são muito importantes”, afirmou Georgini.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, reforça que o documento atua como ferramenta de esclarecimento para levar conhecimento sobre direitos e prevenção a toda a sociedade.
Dados do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) indicam que a doença atinge mais de um milhão de pessoas no Brasil. No cenário global, o número supera 40 milhões.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
