Por Kleber Karpov
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), regulamentou a nova modalidade Nota Legal Solidária, que deve destinar R$ 1 milhão, por meio de sorteio, exclusivamente para organizações sem fins lucrativos (ONGs), a partir de 2026. A medida, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), de 31 de outubro, estabelece as regras para o cadastramento e a participação de entidades beneficentes no programa.
O valor total a ser distribuído anualmente, de R$ 1 milhão, deve ser dividido em 126 prêmios líquidos, ou seja, os contemplados receberão a quantia integral sem desconto do Imposto de Renda (IR). A premiação máxima estipulada é de R$ 200 mil. Além deste, cinco prêmios de R$ 20 mil e cem prêmios de R$ 1 mil serão distribuídos. O sorteio da Nota Legal Solidária será realizado separadamente do sorteio tradicional, que continua aberto a todos os consumidores.
Em complemento, a legislação permite que os contribuintes que participam do sorteio tradicional do Nota Legal possam destinar seus créditos para as ONGs cadastradas na modalidade solidária. O subsecretário da Receita do Distrito Federal, Jorge de Lima, explicou o propósito da regulamentação. Segundo Lima, a nova lei tem a capacidade de fomentar a solidariedade.
“Ao permitir que o contribuinte destine seus créditos para as entidades e, principalmente, ao criar um sorteio de R$ 1 milhão exclusivo para elas, nós estamos incentivando a participação de todos na destinação de recursos para quem realmente precisa,” afirmou o subsecretário Lima, em comunicado.
Prazos e prestação de contas
As entidades que forem premiadas no sorteio terão a obrigação de apresentar a prestação de contas dos valores recebidos, conforme estabelecem as normas. Outra alteração importante instituída com o decreto está no prazo para o resgate dos prêmios de sorteios do Nota Legal, que passa a ser de, no máximo, 90 dias após a data da realização. Depois do período estabelecido, o montante que não for resgatado será automaticamente revertido ao Tesouro do Distrito Federal.
O sorteio tradicional do Nota Legal, que é aberto aos contribuintes em geral, segue com o calendário normal. Um novo sorteio, referente ao segundo semestre de 2025, com 12,6 mil prêmios e um total de R$ 3,5 milhões em dinheiro, está previsto para o dia 18 de novembro.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
