Por Kleber Karpov
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), regulamentou a nova modalidade Nota Legal Solidária, que deve destinar R$ 1 milhão, por meio de sorteio, exclusivamente para organizações sem fins lucrativos (ONGs), a partir de 2026. A medida, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), de 31 de outubro, estabelece as regras para o cadastramento e a participação de entidades beneficentes no programa.
O valor total a ser distribuído anualmente, de R$ 1 milhão, deve ser dividido em 126 prêmios líquidos, ou seja, os contemplados receberão a quantia integral sem desconto do Imposto de Renda (IR). A premiação máxima estipulada é de R$ 200 mil. Além deste, cinco prêmios de R$ 20 mil e cem prêmios de R$ 1 mil serão distribuídos. O sorteio da Nota Legal Solidária será realizado separadamente do sorteio tradicional, que continua aberto a todos os consumidores.
Em complemento, a legislação permite que os contribuintes que participam do sorteio tradicional do Nota Legal possam destinar seus créditos para as ONGs cadastradas na modalidade solidária. O subsecretário da Receita do Distrito Federal, Jorge de Lima, explicou o propósito da regulamentação. Segundo Lima, a nova lei tem a capacidade de fomentar a solidariedade.
“Ao permitir que o contribuinte destine seus créditos para as entidades e, principalmente, ao criar um sorteio de R$ 1 milhão exclusivo para elas, nós estamos incentivando a participação de todos na destinação de recursos para quem realmente precisa,” afirmou o subsecretário Lima, em comunicado.
Prazos e prestação de contas
As entidades que forem premiadas no sorteio terão a obrigação de apresentar a prestação de contas dos valores recebidos, conforme estabelecem as normas. Outra alteração importante instituída com o decreto está no prazo para o resgate dos prêmios de sorteios do Nota Legal, que passa a ser de, no máximo, 90 dias após a data da realização. Depois do período estabelecido, o montante que não for resgatado será automaticamente revertido ao Tesouro do Distrito Federal.
O sorteio tradicional do Nota Legal, que é aberto aos contribuintes em geral, segue com o calendário normal. Um novo sorteio, referente ao segundo semestre de 2025, com 12,6 mil prêmios e um total de R$ 3,5 milhões em dinheiro, está previsto para o dia 18 de novembro.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
