Por Kleber Karpov
Representantes da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) publicaram, nesta segunda-feira (20/Out), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 379/2025. A medida estabelece regras para o uso de soluções de inteligência artificial (IA) no âmbito da Controladoria, tornando o órgão pioneiro no Governo do Distrito Federal (GDF) na criação de diretrizes formais para o uso responsável da tecnologia.
A nova política define princípios como transparência, ética, segurança da informação, responsabilização e o respeito aos direitos fundamentais. O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, afirmou que a iniciativa reflete o compromisso da Controladoria com a inovação responsável no serviço público: “A inteligência artificial é uma ferramenta poderosa, mas deve ser utilizada com ética, segurança e propósito. Esse é um passo importante para garantir que a tecnologia seja usada a favor da boa gestão pública”.
A portaria determina que todo uso de IA na CGDF deverá passar por análise prévia de riscos, contemplando aspectos éticos, jurídicos, tecnológicos e sociais. Isso inclui a garantia de confiabilidade dos resultados e a proteção contra usos indevidos de dados.
A norma também estabelece a necessidade de planos de mitigação e monitoramento contínuo das soluções de IA, assegurando que eventuais impactos negativos sejam identificados e corrigidos. O documento prevê mecanismos para avaliar os impactos do uso da IA, além de orientar sobre privacidade, em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“É um modelo de governança de IA que poderá ser referência para todo o Governo do Distrito Federal. O objetivo é que as soluções tecnológicas tragam eficiência, mas também responsabilidade e confiança, observando os riscos que também pode gerar”, afirmou o subcontrolador de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGDF, Jefferson Paravidine.
Em um momento de crescente uso da IA em decisões públicas, a CGDF destaca a responsabilidade sobre sua aplicação. Para capacitar os servidores, representantes da Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) oferecem o curso “IA no Setor Público — Técnicas, riscos e aplicações”. A formação é ministrada pelo servidor da CGDF, Luciano Helou.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
