Por Kleber Karpov
Representantes da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) publicaram, nesta segunda-feira (20/Out), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 379/2025. A medida estabelece regras para o uso de soluções de inteligência artificial (IA) no âmbito da Controladoria, tornando o órgão pioneiro no Governo do Distrito Federal (GDF) na criação de diretrizes formais para o uso responsável da tecnologia.
A nova política define princípios como transparência, ética, segurança da informação, responsabilização e o respeito aos direitos fundamentais. O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, afirmou que a iniciativa reflete o compromisso da Controladoria com a inovação responsável no serviço público: “A inteligência artificial é uma ferramenta poderosa, mas deve ser utilizada com ética, segurança e propósito. Esse é um passo importante para garantir que a tecnologia seja usada a favor da boa gestão pública”.
A portaria determina que todo uso de IA na CGDF deverá passar por análise prévia de riscos, contemplando aspectos éticos, jurídicos, tecnológicos e sociais. Isso inclui a garantia de confiabilidade dos resultados e a proteção contra usos indevidos de dados.
A norma também estabelece a necessidade de planos de mitigação e monitoramento contínuo das soluções de IA, assegurando que eventuais impactos negativos sejam identificados e corrigidos. O documento prevê mecanismos para avaliar os impactos do uso da IA, além de orientar sobre privacidade, em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“É um modelo de governança de IA que poderá ser referência para todo o Governo do Distrito Federal. O objetivo é que as soluções tecnológicas tragam eficiência, mas também responsabilidade e confiança, observando os riscos que também pode gerar”, afirmou o subcontrolador de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGDF, Jefferson Paravidine.
Em um momento de crescente uso da IA em decisões públicas, a CGDF destaca a responsabilidade sobre sua aplicação. Para capacitar os servidores, representantes da Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) oferecem o curso “IA no Setor Público — Técnicas, riscos e aplicações”. A formação é ministrada pelo servidor da CGDF, Luciano Helou.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
