Da Redação
A presidente afastada, Dilma Rousseff, alegou nesta segunda-feira (29), durante sua defesa no Senado Federal, que o processo de impeachment é um “golpe”. A declaração resultou na reação do deputado federal, Rogério Rosso (PSD-DF), que presidiu a Comissão de Impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados: o parlamentar publicou nota em que afirma discordar da petista. Na nota, Rosso defendeu a legalidade de todo o processo e que “tudo correu na mais absoluta observância à ordem jurídica e aos princípios constitucionais”.
“Rogério Rosso
Deputado Federal – PSD/DFEm seu discurso no senado, a Pres. Dilma insistiu que está em curso um “golpe de Estado ou um golpe a democracia e uma “ruptura institucional”. Penso que com o devido respeito, que a própria Pres. Dilma pode estar sim desrespeitando a Constituição, o STF, o Congresso Nacional, as Instituições Brasileiras, a democracia e em especial o povo brasileiro. Fui Presidente da Comissão do Impeachment na Câmara dos Deputados, e tudo correu na mais absoluta observância à ordem jurídica e aos princípios constitucionais.
Prova disso, foram as tantas tentativas de partidos e parlamentares de tentar suspender ou paralisar os trabalhos da comissão perante o STF, mas todas essas tentativas foram inadmitidas pela Corte (STF), que validou na integralidade todo o processo. Deslegitimar, desqualificar ou desmoralizar o processo de impeachment isso sim é rasgar a Constituição e a ordem jurídica brasileira – mais fácil é tentar desqualificar esse processo do que a explicar fraudes fiscais e da inobservância da legislação orçamentária e de crimes de responsabilidade?
Respeito a história, os ideais democráticos, bem como as questões e aspectos emocionais, pessoais e históricos daqueles que lutaram pela redemocratização do Brasil. Entretanto é ofensivo no meu modo de ver, tratar de golpe ou de golpistas aqueles que com convicção e transparência defendem a Constituição e o processo de impeachment em curso no Senado.
Quem preside esse Processo no Senado é o Presidente do STF, M.D Ministro Ricardo Lewandowski, e não nos parece que ele seja um dos protagonistas desse eventual “golpe a Constituição”. Ao contrário, o STF é o guardião da Constituição Brasileira. As instituições brasileiras estão em pleno funcionamento e também não nos parece real “a ruptura institucional ” citada pela Presidente.
Enfim, vamos aos fatos e acompanhar o julgamento no Senado e as respostas da Pres. Dilma frente às considerações e questionamentos das senadoras e senadores. Que se respeite a democracia, a Constituição, o ordenamento jurídico brasileiro e a soberania do povo brasileiro.
Rogerio Rosso”
O processo de impeachment de Dilma foi aberto pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-DF), em 2 de dezembro de 2015. Ganhou aprovação dos deputados, com 367 votos favoráveis e 137 contrários, em 17 de abril deste ano. Logo, o processo seguiu para o Senado Federal e agora está na reta final.
Amanhã (30), senadores se pronunciam e votam se Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade fiscal no exercício do mandato. Caso seja condenada, a presidente é destituída do cargo e não poderá exercer qualquer função pública por oito anos. Assim, o vice-presidente, Michel Temer, assume a presidência definitivamente. Mas se Dilma for absolvida do processo, reassume imediatamente o mandato de presidente.
