Regra atual vincula despesa na área com evolução da receita e proposta da Fazenda amarra gasto à inflação
Por Murilo Ramos
A Consultoria de Orçamento da Câmara fez uma projeção sobre qual seria o investimento mínimo na saúde, em 2025, caso a PEC que cria um teto para o gasto público, tal qual proposta pelo Executivo, seja aprovada. Seriam R$ 63 bilhões a menos.
A diferença ocorre porque a norma atual para calcular o piso leva em conta a evolução da receita, enquanto que a PEC leva em conta o aplicado no exercício anterior corrigido pelo IPCA.
O piso da educação, segundo a estimativa da consultoria, também seria reduzido. As regras atuais obrigariam um investimento mínimo de R$ 85,7 bilhões em 2025. Se o teto for criado nos moldes enviados pelo Executivo, o valor cai para R$ 72,4 bilhões.
“As projeções para avaliar o impacto da PEC nos pisos da saúde e educação mostram que as diferenças entre os mínimos atuais e os propostos podem se ampliar no futuro, com a retomada do crescimento econômico”, explicam os consultores, em relação às projeções. Eles dizem, no entanto, que o governo argumenta que a proposta estabelece “valores mínimos, nada impedindo alocações superiores”. “Ademais [o governo] questiona a comparação de cenários fiscais, com e sem a PEC, na medida em que na ausência da PEC, PIB [Produto Interno Bruto] e receitas cresceriam menos, com prejuízo para o conjunto do país”, concluem.
Fonte: Época
