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25 fev 2024 02:52


Congressuanas e Esplanadumas… Guerra pela educação

Coluna de notas, opiniões e pitacos sobre os bastidores dos corredores dos Poderes da República

Fim do acordo conciliatório

O fim do acordo conciliatório estabelecido pela Carta Magna de 1988, graças a muita gente boa – mas sobretudo ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, o saudoso “doutor” Ulysses Guimarães (MDB-SP), ocorrido a partir das “jornadas” fabricadas e incívicas de maio e junho de 2013, relegou ao país viver tempos sombrios inaugurados pelas guerras híbridas que aqui inventaram a farsa da operação Lava Jato – que resultou no fraquíssimo governo golpista de Michel Temer (MDB-SP) e no desgoverno do capitão, apoiador de milicianos, Jair Messias Bolsonaro (PDC/PPR/PPB/PTB/PFL/PP/PSC/PSL/PL).

Guerra pela educação

A tentativa de estabilizar o país com a eleição em 2022, pela terceira vez na história, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), colocou sob a mesa a disputa em torno da educação do ensino médio com o decreto presidencial assinado no início do ano com o objetivo de zerar o jogo e reestabelecer como premissa o que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação determina.

Guerra pela educação 2

De um lado está a política guiada pelo espírito do neoliberalismo em sua fase aguda do capitalismo, que sonha com a desregulamentação ampla, geral, irrestrita e total das normas, para propiciar a contratação de professores por aqueles donos dos botecos escolares (instituições de ensino privadas), assim como para decidirem eles, ao seus bel-prazeres, quem tem, ou não, “notório saber” independentemente de formação, além do quase descarte às disciplinas de natureza humana tais como educação artística, filosofia e sociologia tão necessárias para a formação cidadã, ética e moral. Do outro lado estão coletivos de jovens discentes, docentes e comunidades escolares organizadas que defendem a educação como um princípio e não como uma amálgama catalisadora da formação unicamente de seres como agentes consumidores.

Guerra pela educação 3

Mas nenhum lado em disputa pela educação brasileira defende de maneira peremptória aquilo que, com certeza, emanciparia a população brasileira: a prática do ensino integral (das 7h às 17h). O lado neoliberal não quer emancipação, quer novos consumidores/clientes para seus bancos e aplicativos comerciais, quando não – como no caso da extrema-direita bolsonarista quer, simples assim, o alijamento da população a uma educação que a liberte. O lado da sociedade civil organizada ainda não entendeu que só com a mobilização popular forçará governos, sejam de direita, centro, ou esquerda, a executar um plano econômico que ao oferecer a sua gente educação em tempo integral mudará para sempre a vida nacional. Um ano dos lucros obtidos pelos bancos privados no Brasil bastaria para executar um ensino integral emancipatório até a próxima década. Com isso feito, já teríamos na próxima geração um Brasil livre com brasileiros donos de si e prontos para enfrentar os desafios postos pela contemporaneidade (mudanças climáticas e o novo modelo de feudalismo – em sua vertente tecnológica, que começa a ser colocado em prática).

Guerra pela educação 4

Se a direita tradicional, aliada ao velho e carcomido “centrão”, deseja um ensino médio tecnicista (demodê já há 50 anos) para impedir que alunos da rede pública possam ter contato com disciplinas que desnudam o caráter espoliativo e explorador da agenda capitalista neoliberal e, agora, já quase feudais novamente, não é de se espantar que uma ideia retrógrada vinda de um dos vários bolsonaristas que foram eleitos nas alterosas, em 2022, Júnio Amaral (PL-MG), foi aprovada na última terça-feira, 5 de dezembro, no plenário da Câmara dos Deputados, e que tem como objetivo proibir a adoção da linguagem neutra, àquela voltada para incluir a comunidade LGBTQIA+, em órgãos públicos.

Caiado “comunista”

O tradicional direitista e ruralista, governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil – que já foi DEM, PFL, PDS e Arena), visitou no último mês o gigante país asiático da República Popular da China – concomitante ao mesmo período que o governador mineiro, Romeu Zema (Novo), também esteve por lá, com o mesmo objetivo de prospectar novos investimentos e recursos para o seu estado de origem. Ao contrário de Zema, que surgiu no cenário político graças as eleições de 2018, que elegeram o extremista Jair Messias Bolsonaro (PDC/PPR/PPB/PTB/PFL/PP/PSC/PSL/PL) – um conhecido adorador e cultuador de torturadores da ditadura militar, Caiado surgiu na política no pós período ditatorial – quando ganhou fama e projeção nacional com a candidatura à Presidência da República, em 1989, que elegeu o ex-presidente Fernando Collor de Mello (Arena/PDS/PMDB/PRTB/PTC/PROS/PTB/PRD).

Caiado “comunista” 2

Mas, mais uma vez, ao contrário do ultraliberal Zema, que trouxe da viagem à China anúncios de mais de R$ 1 bilhão em investimentos e que em nenhum momento entrou em rusgas com o atual líder-mor do movimento fascistizante que predomina em boa parte no espectro ideológico à direita do país, a ida do médico ortopedista Caiado às terras chinesas – que entrou em rusgas com Bolsonaro quando da época da pandemia para defender a vacinação dos brasileiros que o então governo federal desdenhava – serviu mais para “para selar as negociações de ampliação das operações [de empresas chinesas] no estado” da mineradora CMOC da ordem de R$ 3 bilhões. Sediada na província de Henan – que não tem relação alguma com o senador alagoano Calheiros, a empresa do ramo mineral já atua em solo goiano nas cidades de Catalão e Ouvidor. A companhia chinesa é responsável pela exploração e beneficiamento de minerais como o nióbio e o fosfato, utilizados nas cadeias produtivas das indústrias de armamento, bélicas, farmacêuticas, e de tecnologia para a fabricação de diversos insumos e de baterias em computadores, eletrodomésticos, em veículos automotivos elétricos e “inteligentes”.

Caiado “comunista” 3

A visita do agora “comunista” Caiado à China, assim vista pela turba bolsonarista, deverá representar ainda a futura instalação de dois novos empreendimentos chineses bilionários naquele estado. No entanto, o governo goiano ainda não detalhou que tipo de investimentos seriam esses e nem quando especificamente estes anúncios acontecerão. Agora, da tríade bolsonarista MG-SP-GO, só falta o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) comparecer às terras da maior economia emergente do planeta. Por enquanto, Tarcísio, que busca privatizar a água dos paulistas e paulistanos, se mantém distante dos capitalistas “comunistas” da China – tudo para não ameaçar o seu objetivo de não se distanciar do público bolsonarista anti-China.

Sucesso

Com certeza, o maior sucesso alcançado pela terceira gestão do presidente Lula à frente do Palácio do Planalto, neste primeiro ano do novo mandato, é o programa “Desenrola”. Idealizado originalmente pelos economistas ligados ao PDT do ex-presidenciável Ciro Gomes, a arquitetura desenhada para destravar o que é hoje o grande gargalo do desenvolvimento da economia nacional, o endividamento, apresenta números excepcionais desde que a iniciativa entrou em vigor há seis meses.

Sucesso 2

Ao todo, já foram renegociados um total de R$ 29 bilhões de 10,7 milhões de brasileiros. 53% dos contratos que se encontravam inadimplentes foram regularizados com parcelamentos e 47% do montante foi feito à vista. A média dos pagamentos à vista foi de R$ 248,00, e as dívidas que foram parceladas – em média – são de R$ 791,00. O celular foi o meio mais utilizado para as regularizações, representando 82%, e os computadores de mesa portáteis representaram 18%. A média de tempo para a conclusão das operações de renegociação foi de 4 minutos e 8 segundos.

PTBrizola

O símbolo maior do trabalhismo no Brasil representado por figuras como Alberto Pasqualini, Darcy Ribeiro, Getúlio Dornelles Vargas, João Goulart e Leonel de Moura Brizola foi reconquistado no último mês de novembro pela classe trabalhadora. Graças a iniciativa do ex-deputado federal fluminense Vivaldo Barbosa (PDT), que até 2022 estava filiado ao PT, o nome PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) voltará ao seio getulista e brizolista. É que na última sexta-feira, 1º de dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a re-refundação da sigla por ato cartorial registrado no último dia 29 de novembro e autorizou a “consolidação” de sua refundação.

PTBrizola 2

Agora, após a validação do TSE da re-recriação e re-refundação do novo PTB por militantes do velho PTB de Getúlio e de Brizola, a legenda tem até dois anos de prazo para coletar 500 mil assinaturas necessárias para efetivar novamente o registro definitivo da velha legenda partidária, que na sequência, em breve, deverá e ou poderá, se consorciar ao PDT deixado como legado por Brizola para oferecer a ela a chance da reparação histórica de devolver o nome ao qual o ex-governador gaúcho e fluminense chorou ao perdê-la em novembro de 1981 e tão belamente foi retratada numa crônica publicada no extinto Jornal do Brasil por um dos maiores escritores e poetas do Brasil, o mineiro de Itabira – Carlos Drummond de Andrade.

História do PTB

Fundado em 1945 por Getúlio Dornelles Vargas para ser o seu braço político e principal interlocutor junto ao operariado nacional das políticas trabalhistas criadas por ele durante a sua ditadura intitulada de Estado Novo, o PTB exerceu forte influência na vida nacional elegendo o próprio Getúlio presidente da República em 1950 e o seu ministro do Trabalho, João Goulart, vice-presidente da República nas eleições de 1955 e 1960 – quando governou cooperativamente com Juscelino Kubitschek (PSD) entre os anos de 56 a 60 e herdou o poder deixado vago, em agosto de 1961, graças a renúncia de Jânio Quadros (PTN), até a fatídica data de 1º de abril de 1964 em que foi deflagrado um golpe cívico-militar com apoio dos Estados Unidos da América (EUA), chamada por seus defensores de “revolução redentora”, e que instituiu uma ditadura militar que governou o país até 15 de março de 1985.

História do PTB 2

Extinto pelo “ato” abrupto e ditatorial “institucional de número 2” de 27 de outubro de 1965, o PTB foi recriado em dezembro de 1979 com registro definitivo em 3 de novembro de 1981 longe do ideário getulista e brizolista porque o TSE, nesta data, entendeu que a legenda partidária deveria ser comandada por Yvete Vargas – sobrinha de Getúlio que não comungava das ideias socialistas que Brizola defendia. Assim, o PTB viveu exilado do seu próprio campo ideológico até morrer, em outubro de 2022, de fato e de direito, ao ser incorporado pelo partido denominado “Patriota”, que passou a se chamar desde então de PRD (Partido da Renovação Democrática) e que tem como um de seus próceres figuras como ex-presidente da República, o alagoano Fernando Collor de Mello. Os herdeiros políticos de Ivete Vargas abriram mão do nome e da marca histórica petebista depois de eleger apenas um deputado federal nas eleições de 2022, o que fez a legenda não alcançar a cláusula de desempenho e assim perder o direito de usufruir os recursos disponibilizados pelos fundos partidários e eleitorais.

Reparação histórica

Se Drummond vivo fosse mais de 44 anos depois do acontecimento em que tiraram o PTB de Brizola, o poeta escreveria uma nova crônica registrando, agora, a alegria que Brizola, mesmo morto, teria por esses dias ao ver que a velha sigla partidária – que tanto foi seu abrigo nos anos 40, 50 e 60 do século passada, estaria de volta ao lar de onde nunca deveria ter-se separado. Em homenagem a Brizola e a Drummond, publico abaixo a bela crônica do poeta mineiro.

“Eu vi”, por Drummond

“Vi um homem chorar porque lhe negam o direito de usar três letras do alfabeto para fins políticos. Vi uma mulher beber champanha porque lhe deram esse direito negado ao outro. Vi um homem rasgar o papel em que estavam escritas as três letras, que ele tanto amava. Como já vi amantes rasgarem retratos de suas amadas, na impossibilidade de rasgarem as próprias amadas. Vi homicídios que não se praticaram, mas que foram autênticos homicídios: o gesto no ar, sem consequência, testemunhava a intenção. Vi o poder dos dedos. Mesmo sem puxar o gatilho, mesmo sem gatilho a puxar, eles consumaram a morte em pensamento. Vi a paixão em todas as suas cores. Envolta em diferentes vestes, adornada de complementos distintos, era o mesmo núcleo desesperado, a carne viva. E vi danças festejando a derrota do adversário, e cantos e fogos. Vi o sentido ambíguo de toda festa. Há sempre uma antifesta ao lado, que não se faz sentir, e dói para dentro. Vi as impurezas da política recobrindo sua pureza teórica. Ou o contrário… Se ela é jogo, como pode ser pura… Se ela visa o bem geral, por que se nutre de combinações e até de fraudes. Vi os discursos”.

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