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29 fev 2024 05:34


Câmara: Projeto abre crédito especial para viabilizar piso da enfermagem

Lei definiu piso de enfermeiros (R$ 4.750), técnicos (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem (R$ 2.375)

Por Silvia Mugnatto

O Congresso Nacional analisa projeto de crédito especial (PLN 5/23) no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa implementar o piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio. O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124.

Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Em exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.

O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos. A Lei 14.434/22 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

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