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23 fev 2024 04:14


Número de armas recadastradas supera o de registros anteriores, aponta Flávio Dino

Ministro diz que ação contribui para muitos deixarem a ilegalidade

Por Carolina Pimentel

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (28) que o número de armas recadastradas superou as armas que estavam cadastradas no país.

O ministro não detalhou os números hoje, mas no último balanço, da semana passada, 81% das 762.365 armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), haviam sido recadastradas desde o começo do ano na Polícia Federal (PF). As mais de 613 mil armas recadastradas superam a meta do governo, que era chegar a 80% de recadastramento feitos.

“O recadastramento é para separar o joio e o trigo. Temos mais armas recadastradas do que cadastradas. Aqueles que diziam que queríamos fazer o cadastramento para confiscar armas, estamos contribuindo para que quem estava na ilegalidade venha para luz da lei”, disse o ministro, ao participar de audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Parlamentares solicitaram ao Ministério da Justiça a prorrogação do prazo. O ministro disse que responderá o pedido ainda nesta terça-feira. Em ocasiões anteriores, Dino negou possibilidade de alteração do período.

Na CCJ, Flávio Dino disse ainda que a queda nos índices de criminalidade no Brasil está relacionada à atuação das polícias, e não ao acesso da população a armamento.

O ministro foi convidado pela comissão para responder a questionamentos sobre a política de controle de armas, ações adotadas pelo governo nos ataques aos Três Poderes no dia 8 de janeiro e a visita que fez ao Complexo da Maré no último dia 13 de março.

Recadastramento

O Sigma é o sistema que registra os armamentos em nome dos CACs. O outro sistema nacional de registro de armas de civis, o Sinarm, mantido pela PF, registra armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. O recadastramento deve ser feito até o final de março. De acordo com o governo, quem não fizer poderá sofrer sanções.

O recadastramento atual, que começou em fevereiro, está sendo feito pela PF e vai condensar todas as informações sobre armamento civil no Sinarm a partir de agora. Essa foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs.

Esdrúxulo

Na audiência, Dino disse considerar “esdrúxulo” relacionar a visita que fez ao Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro, a um encontro com criminosos. Na ocasião, o ministro participou de uma audiência pública na região, que reúne 16 comunidades com 140 mil habitantes.

“Isso é um preconceito contra as pessoas pobres do país, contra quem mora em bairro popular. Eu tenho a obrigação, como ministro da Justiça e Segurança Pública, de reagir contra este ataque a essas pessoas”, disse.

O ministro afirmou que foi convidado para participar do evento por entidades da Maré, avisou as forças de segurança estadual e federal da visita e estava acompanhado de escolta policial. Ele negou ter feito qualquer tipo de acordo ou obter autorização com crime organizado para entrar no complexo.

““Considero, a estas alturas, perdoem-me, algo esdrúxulo imaginar que eu fui me reunir com Comando Vermelho e avisei à polícia. É preciso ter seriedade no debate público”.”, disse. “Na próxima, vou convidar os deputados e deputadas para irem comigo. Quero crer que não é todo mundo que tem medo das comunidades mais pobres do país, tenho certeza que muitos irão me acompanhar”.

O tema foi um dos que mais provocaram debates durante a audiência, interrompida diversas vezes por bate-boca entre parlamentares governistas e bolsonaristas.

Sobre os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, Dino ressaltou que não houve omissão por parte do governo federal, pois o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem pública são deveres da Polícia Militar, comandada pelo governo estadual, conforme a Constituição.

O ministro relatou que foi avisado, por telefone, que a Polícia Militar do Distrito Federal não estava atuando conforme o planejamento operacional da secretaria de segurança distrital. Neste momento, direcionou-se ao Ministério da Justiça e, em seguida, propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a intervenção na segurança pública do Distrito Federal.

“A partir do momento que o presidente da República decidiu fazer a intervenção para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, a Força Nacional passou a atuar em parceria coma a Polícia Militar e demais forças de segurança e conseguimos restabelecer a ordem em Brasília. Onde está a tão proclamada omissão? Não posso descumprir a Constituição e a lei, e não o farei”.

Em relação à política de controle de armas, Dino destacou que a redução dos indicadores de criminalidade é resultado da ação das polícias, e não tem associação com armamento da população.

“Existem armamentistas sérios no Brasil? Sim, claro. Creio que são a imensa maioria. Mas Jesus Cristo recrutou 12 e um se vendeu, Judas. Então, essas alturas nenhum dos propagadores do armamentismo vai dizer que todos aqueles que têm registro de CAC, por exemplo, têm asas e são anjos. Um ou outro escapa, infelizmente. O que essas figuras do mal têm feito? Em vez de ir lá, e dar um tiro que a pessoa gosta, e pode dar, está vendendo arma para o PCC e o Comando Vermelho. Isso existe. Vamos fechar as portas para o cometimento de crimes”.

Segundo o ministro, o decreto, editado pelo governo, que torna mais rigoroso o acesso a armas visa combater o poder das facções criminosas.

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