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02 mar 2024 04:32


Projeto altera lei dos royalties do petróleo para garantir piso salarial de enfermeiros

Piso no valor de R$ 4.750 já foi aprovado pela Câmara

Por Emanuelle Brasil

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1241/22, que autoriza o uso dos royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O autor do texto, deputado Célio Studart (PSD-CE), elogiou a recente aprovação do piso salarial (PL 2564/20) para esses profissionais no valor de R$ 4.750. “Mesmo com o aumento da demanda e, consequentemente, da carga horária, durante a pandemia a categoria teve perda salarial de mais de 10%”, ressaltou.

Para custear o impacto do piso, na ordem de R$ 16,3 bilhões, Studart defendeu o uso dos excedentes da arrecadação dos royalties de petróleo e gás. Ele apresentou dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura pelo qual a arrecadação de royalties em 2022 deve superar em cerca de R$ 38,4 bilhões a de 2021, que foi de R$ 84 bilhões. “Recursos mais que suficientes para o custeio do piso”, disse.

O projeto altera a Lei 12.858/13, que destina parcela dos royalties da exploração de petróleo e gás à saúde e educação.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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