Por Kleber Karpov
O Superior Tribunal Militar (STM) declarou a perda da patente de um capitão de corveta da Marinha, em decisão proferida no dia 19 de novembro. A medida atende a uma ação de indignidade para o oficialato movida pelo Ministério Público Militar (MPM), motivada pela condenação do oficial por crime de peculato.
O militar recebeu sentença de quatro anos e dois meses de prisão pelo furto de combustível da corveta Frontin. O crime ocorreu em 2012, enquanto a embarcação encontrava-se atracada na Base Naval do Rio de Janeiro. As investigações estimaram o prejuízo aos cofres públicos em R$ 346,2 mil.
As autoridades identificaram ainda uma movimentação bancária atípica de R$ 1,5 milhão nas contas do capitão. No acórdão, os ministros sustentaram que o réu cometeu crime contra a administração e feriu o decoro da classe militar, além de manchar a imagem da instituição.
Consequências da decisão
A perda da patente acarreta a expulsão do oficial da Marinha. A remuneração, contudo, deve ser transferida para a esposa ou filhas em formato de pensão. O benefício, denominado “morte ficta”, possui previsão na legislação das Forças Armadas desde a década de 1960.
Precedente para outros casos
O STM deve julgar, no início de 2026, processos similares que envolvem a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de oficiais generais condenados na ação penal da trama golpista. A Constituição prevê a expulsão de oficiais em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
