A Secretaria de Saúde pagará, na noite desta quarta-feira (28), o valor devido de R$ 7.695.654,70 referente à pecúnia por indenização de licença-prêmio. O benefício será pago para 2.547 servidores e será creditado na conta bancária nesta quinta-feira (29). Serão beneficiados 2.452 aposentados, 65 pensionistas e 30 exonerados.
Esse é o décimo montante desse tipo pago neste ano, cumprindo o determinado pelo Decreto 40.208/2019. A norma estabeleceu que a indenização de licença-prêmio seja paga, todo mês, pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas.
Entre janeiro e setembro deste ano foram beneficiados 16.789 servidores da Secretaria de Saúde, entre aposentados, pensionistas e exonerados. Nesse tempo, eles receberam o valor total de mais de R$ 49,5 milhões.
“Como determinado pelo governador Ibaneis Rocha, e pelo secretário de Saúde, Osnei Okumoto, continuaremos cumprindo com as obrigações relacionadas às pecúnias, para garantir esse direito aos servidores e, com isso, valorizar o trabalho deles”, afirmou a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Silene Almeida.
A gestora também destacou o empenho da secretária adjunta de Saúde, Beatris Gautério, responsável por fazer a interlocução com a Secretaria de Economia para garantir a verba.
Histórico
O atual governo recebeu um passivo de quase R$ 150 milhões em pecúnias acumuladas dos anos de 2016 a 2018, inviabilizando o pagamento dentro do prazo previsto na Lei n° 840/2011.
Acrescidas as aposentadorias de 2019, o montante para pagar seria de mais de R$ 200 milhões. No entanto, o governador Ibaneis Rocha determinou em outubro do ano passado o pagamento e o parcelamento com a correção, maneira encontrada para garantir os direitos dos servidores.
Decreto
O Decreto nº 40.208/2019 estabeleceu que a indenização de licença-prêmio devida a esses servidores será paga todo mês pelo órgão ou entidade responsável. De acordo com o artigo n° 17 do decreto, a partir da segunda cota recebida pelo servidor haverá atualização dos valores, incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil.
Na época o decreto não estabeleceu qual seria o índice a ser aplicado na atualização das parcelas. A Secretaria de Economia informou que o INPC seria escolhido por ser rotineiramente utilizado pelo governo como parâmetro para reajuste de salários em negociações trabalhistas.
