Por Kleber Karpov
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) anunciou, nesta terça-feira (18/Nov), um conjunto de ações para fortalecer a atuação dos 220 conselheiros tutelares do Distrito Federal. A iniciativa marca o Dia Nacional da categoria e inclui a implementação de ferramentas de segurança pessoal e suporte psicológico especializado. O pacote de medidas visa garantir melhores condições de trabalho aos profissionais que registraram mais de 216 mil ocorrências de violações de direitos contra crianças e adolescentes em 2024.
A pasta formalizou a criação do programa “Proteger é Nosso Dever!” por meio da Portaria Conjunta nº 15/2024, editada em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). A medida estabelece um aplicativo exclusivo para o acionamento rápido de forças policiais em situações de risco. A gestão da ferramenta cabe a um grupo de trabalho composto por representantes titulares e suplentes de ambos os órgãos.
Investimento estrutural
A Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA) mantém o vínculo administrativo com as unidades para assegurar logística e infraestrutura, embora a lei garanta a autonomia funcional e decisória dos colegiados. O governo distrital executa um plano de reestruturação que abrange a construção de novas sedes e o remanejamento de equipamentos para locais com maior acessibilidade à população.
Demandas atendidas
O volume de registros reforça a necessidade de suporte contínuo. Os dados consolidados de 2024 indicam que a negligência representa 20% das notificações, seguida pela violência psicológica (3%), violência física (2%) e abuso sexual (1%). Os conselheiros atuam na aplicação de medidas de proteção, na orientação familiar e no encaminhamento de casos ao Ministério Público quando se exigem providências judiciais.
Saúde mental
O governo instituiu também o projeto “Cuidar é Nossa Missão”, regido pela Portaria nº 595/2024, que disponibiliza atendimento psicológico na Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav) para profissionais vítimas de ameaça ou lesão. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destaca que é preciso assegurar a proteção de quem atua na “salvaguarda dos mais vulneráveis”. Para a conselheira de Sobradinho II, Nice Pereira, o suporte mitiga o desgaste da função. “O dispositivo da PM vai de encontro direto com nosso maior desafio, que são as situações de desconforto, medo e desamparo”, afirmou Nice.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
