Por Kleber Karpov
A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental (FPSM) e o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) divulgaram, nesta quarta-feira (15/Out), um monitoramento inédito sobre a implementação da Lei nº 14.819/2024, que instituiu a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O levantamento aponta a existência de mais de 30 programas estaduais e municipais, mas revela que a ausência de uma regulamentação federal e de financiamento adequado são os principais desafios para a consolidação da política.
Diagnóstico nacional
Realizado entre janeiro e julho de 2025, o estudo acompanhou a execução da lei nas 27 unidades federativas e capitais, obtendo respostas de 18 delas, o que representa uma cobertura de 67% do território nacional. Embora nenhum estado tenha uma lei própria totalmente alinhada à legislação federal, diversas iniciativas locais avançam na promoção da saúde mental, como os programas Coração de Estudante (AL), Entre-Laços (PE), APOIE (ES) e Escola Escuta (PR).
O relatório confirma que o Programa Saúde na Escola (PSE) se consolidou como o principal eixo para a execução das ações de cuidado psicossocial. No entanto, o documento alerta que a simples adesão ao PSE não garante a efetividade da política, sendo necessário fortalecer a estrutura institucional, ampliar as equipes multiprofissionais e aprimorar os sistemas de monitoramento.
Recomendações prioritárias
Com base no diagnóstico, o relatório propõe sete medidas prioritárias para garantir que a lei se traduza em ações concretas nas escolas. A primeira é a regulamentação federal da Lei 14.819, seguida pelo fortalecimento do PSE como eixo estruturante. O estudo também recomenda a ampliação de equipes com psicólogos e assistentes sociais, o desenvolvimento de indicadores específicos para a saúde mental escolar e a garantia de financiamento sustentável em todos os níveis federativos.
A coordenação da Frente Parlamentar da Saúde Mental afirmou que, embora a aprovação da lei tenha sido uma conquista, é preciso avançar. “O monitoramento mostra que há avanços importantes em todo o país, mas é fundamental garantir que a lei se transforme em política viva nas escolas, com recursos, equipes e compromisso permanente com o cuidado”, conclui a nota da FPSM.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
