Por Kleber Karpov
A Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) intensificou as ações para regularização de agroindústrias no Distrito Federal. O registro sanitário tornou-se o foco de um mutirão realizado pela Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova). A medida visa garantir a legalidade da produção e a segurança dos alimentos comercializados na capital.
O registro sanitário assegura que os produtos atendam às exigências técnicas de qualidade e rastreabilidade. A formalização do negócio permite aos produtores o acesso a programas de apoio governamental, como o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF).
A atuação informal gera instabilidade econômica e expõe o empreendimento a sanções legais. As penalidades previstas variam desde multas até a interdição total da atividade, além de riscos à saúde de trabalhadores e consumidores.
“Ao se registrar, o produtor passa a atender às exigências sanitárias e técnicas, garantindo que os alimentos de origem vegetal e animal cheguem ao consumidor com qualidade, segurança e rastreabilidade”, destaca a subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Araújo.
Mutirão da Dipova
A força-tarefa mobilizou quatro equipes de fiscais para analisar processos pendentes desde 2018. A ação avaliou 64 pedidos de indústrias que apresentavam pendências documentais. O trabalho resultou na manifestação de interesse de 19 empresas em prosseguir com a regularização.
O objetivo principal foi orientar os agroempreendedores sobre a adequação às normas vigentes. A iniciativa busca fortalecer a confiança do mercado e impulsionar o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário local.
Procedimentos legais
A legislação exige que agroindústrias de produtos de origem vegetal ou animal possuam registro para atuar no DF. Os requisitos variam conforme o porte do estabelecimento e o tipo de fabricação. As diretrizes completas para o processo constam no guia oficial disponível no site da Seagri-DF.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
