Por Nathália Neves
Foi publicado nesta sexta-feira (03) o resultado final da fase de habilitação de propostas do Programa Rouanet nas Favelas, pelo Ministério da Cultura (MinC). A iniciativa vai destinar R$ 5 milhões para projetos nos territórios de favela das capitais Belém (PA), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Goiânia (GO) e suas respectivas regiões metropolitanas, via mecanismo de incentivo fiscal pela Lei Rouanet.
Na lista constam as propostas habilitadas de acordo com a lei e as exigências do edital após a análise de recursos apresentados até 12 de abril. Entre essas regras estão o cumprimento do prazo de inscrição, a área e o segmento cultural permitidos, o proponente ter sede ou residência nos territórios de favela previstos no edital e se o valor proposto segue o limite da seleção, que é de R$ 200 mil por projeto.
A partir de agora, as propostas inabilitadas serão arquivadas e as habilitadas seguem no processo seletivo, que entra na fase de celebração do chamamento público. Ao menos dois integrantes da Comissão de Seleção vão analisar o mérito de cada proposta, levando em conta para as notas os seguintes critérios:
Conceito / conteúdo: análise da clareza do objeto e dos objetivos da proposta, da contribuição para o desenvolvimento econômico local e do impacto da proposta na geração de empregos e retorno social no território onde as ações serão executadas.
Currículo do proponente / Viabilidade Técnica: análise da experiência das equipes técnicas envolvidas na proposta, do histórico de atuação na localidade em que o projeto será desenvolvido, viabilidade de cronograma e consistência de orçamento.
Promoção da Cidadania e Diversidade Cultural: análise da oportunidade de uma maior diversidade de agentes culturais envolvidos, bem como a diversidade do público beneficiado atingido.
Criatividade / Ineditismo: análise da originalidade e do ineditismo da proposta, considerando o(s) território(s) onde será executada, as linguagens artísticas, os conceitos propostos, a atratividade e a participação de novos agentes culturais.
Desdobramento / Replicabilidade: impacto social para o público e para a comunidade, ações de democratização, recursos de acessibilidade e gratuidades oferecidos e possibilidade de replicação do projeto em outros territórios.
O resultado provisório da última etapa da seleção será divulgado no dia 24 de maio, com prazo para apresentação de recursos até 31 do mesmo mês. No dia 14 de junho será publicado o resultado final do edital, com a lista dos contemplados.
O Programa
O Edital Rouanet nas Favelas é fruto do Termo de Compromisso de Incentivo celebrado entre o MinC, a Vale, o Instituto Vale Cultural e a Central Única das Favelas (CUFA). “É um dos passos para democratizar e nacionalizar os recursos incentivados pela Lei Rouanet, conforme prioridade apontada pela ministra Margareth Menezes, garantindo que ações culturais de produtores e lugares que não costumavam ser atendidos tenham a oportunidade de fazer arte e promover o desenvolvimento dos territórios de favelas”, destaca o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) do MinC, Henilton Menezes.
Os locais que receberão os recursos previstos no edital – territórios de favela das capitais Belém (PA), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Goiânia (GO) e suas respectivas regiões metropolitanas – foram definidos porque registram baixo índice de projetos aprovados para captação de valores pela Lei Rouanet e já contam com a atuação da Vale, patrocinadora do programa. As ações devem ser executadas entre 1º de setembro de 2024 e 30 de dezembro de 2025.
