Problema já dura quatro meses; pasta diz que analisa faturas de empresa
MP de Contas pediu explicações para falta de licitação há 16 anos na área
Por falta de pagamento, as linhas telefônicas da administração central da Secretaria de Saúde do Distrito Federal estão cortadas há quatro meses. A pasta afirma que nem os 16 hospitais públicos nem a ouvidoria – que prestam atendimento direto aos pacientes – sofrem restrições. Além disso, declarou que analisa as faturas e que já tem previsão orçamentária para pagar R$ 5 milhões. O total da dívida não foi informado.
A orientação é para que os servidores usem celulares funcionais no período. O incidente é alvo de investigação do Ministério Público. No final de julho, a Procuradoria-Geral do órgão ajuizou ação contra a suspensão do serviço, por considerá-lo essencial, “que não poderia ser interrompido”. Em resposta ao ofício, a secretaria disse que desde 1998 não faz licitação para a área de telefonia, “que o serviço era prestado de forma precária, causando danos à população”.
A pasta afirmou que pediu ao Ministério do Planejamento que fizesse parte de uma licitação em andamento no governo federal para contratar uma empresa especializada na área. Na sexta, o Ministério Público de Contas encaminhou representação ao Tribunal de Contas pedindo que o caso seja apurado.
“Para o MP de Contas, é estranho o fato de que uma Secretaria do GDF tenha que recorrer ao governo federal, pois em outras pastas é comum a realização de pregões há mais tempo. Em 2011, por exemplo, a Secretaria de Educação realizou pregão eletrônico para contratar uma empresa para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), homologado pela Anatel, para atendimento a todas as suas unidades”, disse.
De acordo com a representação oferecida pelo órgão, é preciso verificar de quem foi a responsabilidade pelo fato de a Secretaria de Saúde admitir a prestação desses serviços sem fazer licitação. Além disso, é preciso apurar a regularidade dos pagamentos, inclusive, quando e por que teriam sido suspensos, declarou.
Fonte: G1
