Por Kleber Karpov
A Polícia Federal (PF) realizou na manhã desta quarta-feira (3/Mai), o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e outros seis de prisão preventiva no DF e no Rio de Janeiro. A ‘Operação Venire‘, dentre outros, levou à prisão, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL/RJ). A. PF investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde (MS).
Em publicação da Comunicação Social, a PF, tais inserções, falsas, a atuação de associação criminosa para prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) do MS, ocorreram desde novembro de 2021 até dezembro do ano passado.
Ainda de acordo com a PF, tais manipulações “tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19″.
De acordo com a PF, as ações ocorrem no âmbito do inquérito das “milícias digitais”, sob investigação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Fatos esses que, “configuram, em tese, os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores”.
Bolsonaro e Michele
Apurações do G1, apontam que a PF apreendeu os celulares de Bolsonaro e da ex-primeira dama, conforme estabeleceu o mandado de busca e apreensão. Isso porque está em investigação, se houve eventuais participações de do ex-chefe do Executivo, familiares e ajudantes próximos, se houve fraude nos cartões de vacinação, de modo que conseguissem viajar aos Estados Unidos. O que pode configurar infração das regras sanitárias que exigiam a imunização contra a Covid-19, para entrar naquele país.
Operação Venire
Segundo a PF, o nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos“, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
*Atualização em 03/05/2023 às 12h25 para correção da patente, de Mauro Cid, de tentente para tentente-coronel.
