A ministra da Saúde, Nísia Trindade, defendeu nesta quarta-feira (9) a autossuficiência na produção de insumos para a saúde, e propôs um pacto para fortalecer o complexo econômico-industrial da área, termo que engloba as empresas que produzem e fornecem matérias-primas, medicamentos e equipamentos para a rede médico-hospitalar brasileira.
“A pandemia de Covid-19 mostrou a vulnerabilidade do nosso País frente a tecnologias [de saúde], algumas complexas, como as vacinas, e outras muito simples, como luvas e máscaras. Não havia suprimentos para atender a população”, disse Trindade.
Ela participou de audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a pedido de diversos parlamentares. A afirmação foi feita em resposta aos deputados que questionaram a compra emergencial de insulina análoga de ação rápida e imunoglobulina humana, dois medicamentos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). As compras decorreram do baixo estoque dos produtos no Brasil, segundo a ministra.
Preocupação
Os deputados manifestaram preocupação, principalmente, com a compra da insulina. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou a qualidade do produto adquirido, que veio de uma empresa chinesa (Globalx Technology) que não tem registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Em que pese a escassez do produto, causou estranheza essa empresa ter um preço significativamente inferior ao de mercado”, disse Ventura.
A presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, deputada Bia Kicis, também se mostrou preocupada com os riscos à população. A ministra argumentou que a aquisição seguiu os trâmites exigidos. “A compra internacional foi autorizada pela Anvisa, por sua diretoria, por unanimidade”, disse Trindade.
Por sua vez, o deputado Alberto Mourão (MDB-SP) defendeu a autossuficiência em insumos para a saúde. “O Brasil vive um problema seríssimo: não cuida da sua cadeia de produção”, afirmou.
Dengue
Nísia Trindade informou, após questionamento do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que o laboratório japonês Takeda entrou com pedido de incorporação ao SUS da vacina para prevenção da dengue. A solicitação será analisada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), do ministério.
“Se houver a decisão de que deve ser incorporada, isso ocorrerá com base em critérios técnicos e com base no interesse do SUS”, disse Trindade.
Conferência
Um dos pontos que levantaram polêmica na audiência foi a homologação, pelo ministério, da Resolução 715/23, aprovada pela 17ª Conferência Nacional de Saúde, em julho.
O documento possui orientações estratégicas que servem de subsídio para o ministério. Três delas — relacionadas à maconha, à população LGBTQIA+ e ao aborto — foram alvo de críticas de parlamentares, como os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Priscila Costa (PL-CE) e Junio Amaral (PL-MG).
“Do meu ponto de vista, é uma afronta ao Legislativo, que tem a prerrogativa de legislar. E hoje o que está posto [na legislação] é a criminalização da droga, o que está posto é a proibição do aborto, salvo nos casos previstos em lei”, disse Amaral.
A ministra afirmou que a homologação é uma medida de praxe, exigida pela legislação, e que não representa apoio a todas as orientações da resolução. Em relação ao aborto, Trindade disse que a lei será cumprida. “A nossa posição é clara: seremos estritos ao cumprimento da lei e ela determina os casos em que se considera legal a efetivação do aborto”, completou.
Após questionamento do deputado Padre João (PT-MG), ela afirmou que a incorporação do canabidiol ao SUS vai depender de análise da Conitec. “São os estudos científicos que devem falar mais forte”, afirmou a ministra.
Hospitais federais
Nísia Trindade também elencou as medidas que foram tomadas para recuperar os seis hospitais federais do Rio de Janeiro, que enfrentam diversos problemas, como salas cirúrgicas fechadas e falta de equipamentos. Entre as ações, segundo ela, estão a reabertura de 305 leitos e a contratação de novos profissionais.
Trindade afirmou que o governo encontrou as unidades sucateadas. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) reconheceu a situação, mas disse que o governo não quer assumir a sua responsabilidade. “O governo quer responsabilizar o governo anterior por esse cenário”, disse. Ele também falou que o Hospital de Bonsucesso foi prejudicado por nomeações políticas ligadas ao PT.
Durante a audiência pública, a ministra recebeu apoio de parlamentares da base governista, como os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Jorge Solla (PT-BA). “O ministério, em poucos meses, conseguiu reconquistar a autoridade técnico-política da direção nacional do SUS. Isso é fundamental, porque, infelizmente, no governo anterior foi uma desmoralização”, afirmou Solla.
