Por Kleber Karpov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (20/Nov), 28 decretos que declaram imóveis rurais como de interesse social para fins de desapropriação em territórios quilombolas. A medida, oficializada no Dia da Consciência Negra, visa assegurar a titulação das terras para comunidades tradicionais. O ato administrativo representa um passo decisivo na Política de Regularização Fundiária do governo federal.
Recorde de atos
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a amplitude da iniciativa, que contempla 31 comunidades e beneficia cerca de 5.200 famílias. Segundo a gestora, o ato consolida o atual mandato como o que mais emitiu decretos dessa natureza na história do país. A ação supera marcas de gestões anteriores e busca garantir estrutura e segurança jurídica aos povos originários.
“Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma. E hoje o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”, disse Anielle Franco.
Abrangência nacional
Os decretos incidem sobre imóveis rurais localizados em 14 unidades da federação: Bahia, Paraná, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas. Com a publicação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebe autorização para vistoriar os locais e avaliar os preços para indenização prévia aos proprietários.
Simbolismo da data
O presidente utilizou as redes sociais para reforçar que a igualdade racial representa memória, reparação e projeto de futuro. Desde 2023, o dia 20 de novembro vigora como feriado nacional em homenagem a Zumbi dos Palmares. Em alusão à data, edifícios públicos como o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) receberam iluminação especial com cores simbólicas da luta antirracista.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
