Por Kleber Karpov
Governo Federal já devolveu R$ 1,29 bilhão a mais de 2,3 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, cerca de sete em cada dez beneficiários aptos aderiram ao acordo de ressarcimento, com valores corrigidos pela inflação (IPCA) e depositados diretamente na conta do benefício.
Até a próxima segunda-feira (15/Set), 99% dos que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, uma vez que os pagamentos são feitos em até três dias úteis após a adesão. O prazo para quem ainda não fez o procedimento segue aberto.
Compromisso e segurança
“Esse é um compromisso de respeito com quem dedicou a vida inteira ao trabalho. O dinheiro de cada aposentado e pensionista voltará para sua conta com segurança, agilidade e transparência”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais, não cobra taxas nem solicita intermediários para o processo. Toda a comunicação é feita apenas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
Quem pode receber
Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que se enquadram nos seguintes critérios:
- Contestaram descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Possuem processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores, sendo necessário desistir da ação. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23/Abr.
Como aderir ao acordo
O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos. O primeiro passo é contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. Após aguardar o prazo de 15 dias úteis pela resposta da entidade, a opção de adesão ao acordo é liberada no sistema.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Não é possível aderir ao acordo pela Central 135. A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14/Nov, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
