Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Economia, anunciou nesta terça-feira (14/Abr) o início da reformulação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). A medida, apresentada em reunião com representantes de entidades contábeis, visa adequar os contribuintes locais às novas regras da Reforma Tributária nacional, com o novo modelo de nota fiscal previsto para entrar em vigor em 30 de abril.
Articulação com entidades contábeis
O primeiro passo para a transição foi uma reunião realizada em 14 de abril, que contou com a participação do secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, do subsecretário da Receita, Clidiomar Soares, e de presidentes de entidades do setor. Estiveram presentes Darlan Barbosa, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), e Alexandre Alves, do Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis (Sescon). O encontro, transmitido online, marcou o início das ações de esclarecimento sobre as mudanças.
“Por isso, essas mudanças na NFS-e só estão sendo implementadas em conjunto com os contadores, nossos parceiros nessa execução”, comentou o secretário Valdivino de Oliveira. Ele ressaltou a importância da colaboração para auxiliar os contribuintes de todos os portes durante o processo de adaptação.
O presidente do CRC-DF, Darlan Barbosa, elogiou a iniciativa do GDF, classificando-a como pioneira, e destacou o esforço do setor. “Nós, contadores, fazemos a intermediação desse processo”, afirmou, informando que mais de 5 mil profissionais do DF já estão em processo de qualificação para lidar com as novas regras. A parceria também foi avaliada como fundamental por Alexandre Alves, do Sescon, para enfrentar os desafios da transição, prevista para durar 10 anos.
Prazos e novas regras na emissão
A principal alteração nesta primeira fase é a substituição do leiaute Abrasf 2.04 pela nova Nota Nacional. Até o final de abril, ambos os modelos poderão ser utilizados simultaneamente, em um período de testes e homologação. Segundo o coordenador do Imposto Sobre Serviços e do Simples Nacional, Wesley Alves, a medida impactará diretamente cerca de 120 mil empresários no Distrito Federal.
O subsecretário da Receita, Clidiomar de Oliveira, esclareceu que a obrigatoriedade de adesão não será imediata para todos. “Os emissores de cupons fiscais do Simples Nacional e aqueles Microempreendedores Individuais (MEIs) só terão a obrigatoriedade de adotar mudanças a partir de 2027”, explicou.
Orientações técnicas e suporte ao contribuinte
Os detalhes técnicos da nova NFS-e foram apresentados por Silvana Nascimento, representante da Nota Control, empresa responsável pela implementação do sistema. Ela explicou que todas as notas deverão ser emitidas dentro do ambiente nacional e que o novo modelo possui campos específicos para setores como eventos, hotelaria e construção civil.
“Os campos ainda ficam valendo em processo de transição para que os municípios se adequem ao leiaute”, disse Nascimento. A documentação técnica completa, incluindo manuais de validação e homologação, já está disponível na Biblioteca do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Para dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
