Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Economia, anunciou nesta terça-feira (14/Abr) o início da reformulação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). A medida, apresentada em reunião com representantes de entidades contábeis, visa adequar os contribuintes locais às novas regras da Reforma Tributária nacional, com o novo modelo de nota fiscal previsto para entrar em vigor em 30 de abril.
Articulação com entidades contábeis
O primeiro passo para a transição foi uma reunião realizada em 14 de abril, que contou com a participação do secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, do subsecretário da Receita, Clidiomar Soares, e de presidentes de entidades do setor. Estiveram presentes Darlan Barbosa, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), e Alexandre Alves, do Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis (Sescon). O encontro, transmitido online, marcou o início das ações de esclarecimento sobre as mudanças.
“Por isso, essas mudanças na NFS-e só estão sendo implementadas em conjunto com os contadores, nossos parceiros nessa execução”, comentou o secretário Valdivino de Oliveira. Ele ressaltou a importância da colaboração para auxiliar os contribuintes de todos os portes durante o processo de adaptação.
O presidente do CRC-DF, Darlan Barbosa, elogiou a iniciativa do GDF, classificando-a como pioneira, e destacou o esforço do setor. “Nós, contadores, fazemos a intermediação desse processo”, afirmou, informando que mais de 5 mil profissionais do DF já estão em processo de qualificação para lidar com as novas regras. A parceria também foi avaliada como fundamental por Alexandre Alves, do Sescon, para enfrentar os desafios da transição, prevista para durar 10 anos.
Prazos e novas regras na emissão
A principal alteração nesta primeira fase é a substituição do leiaute Abrasf 2.04 pela nova Nota Nacional. Até o final de abril, ambos os modelos poderão ser utilizados simultaneamente, em um período de testes e homologação. Segundo o coordenador do Imposto Sobre Serviços e do Simples Nacional, Wesley Alves, a medida impactará diretamente cerca de 120 mil empresários no Distrito Federal.
O subsecretário da Receita, Clidiomar de Oliveira, esclareceu que a obrigatoriedade de adesão não será imediata para todos. “Os emissores de cupons fiscais do Simples Nacional e aqueles Microempreendedores Individuais (MEIs) só terão a obrigatoriedade de adotar mudanças a partir de 2027”, explicou.
Orientações técnicas e suporte ao contribuinte
Os detalhes técnicos da nova NFS-e foram apresentados por Silvana Nascimento, representante da Nota Control, empresa responsável pela implementação do sistema. Ela explicou que todas as notas deverão ser emitidas dentro do ambiente nacional e que o novo modelo possui campos específicos para setores como eventos, hotelaria e construção civil.
“Os campos ainda ficam valendo em processo de transição para que os municípios se adequem ao leiaute”, disse Nascimento. A documentação técnica completa, incluindo manuais de validação e homologação, já está disponível na Biblioteca do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Para dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
