O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, nesta quarta-feira (22/11) a Resolução 731/2023, responsável por regulamentar a realização de sutura simples por enfermeiros. De acordo com a normativa, está autorizado o procedimento em ferimentos superficiais de pele, anexos e mucosas, com a aplicação de anestésico local injetável.
Anteriormente, segundo a Resolução Cofen 278/2003, a realização do procedimento era vedada aos enfermeiros. Em razão das evoluções na profissão nos últimos anos, foi aberto um processo administrativo no Cofen voltado ao debate da temática, que resultou na elaboração de uma consulta pública para que a categoria opinasse sobre a elaboração de uma normativa que regulamentasse a prática da sutura. No total, foram 1.135 manifestações, sendo 1.020 favoráveis à proposta.
De acordo com o conselheiro federal Gilney Guerra, responsável por coordenar o Grupo de Trabalho que elaborou o documento, a revisão da normativa foi realizada com prudência, após clamor de enfermeiros comprometidos com o cuidar. “A resolução chega em um momento de avanços da profissão e o Cofen precisa evoluir junto com a Enfermagem brasileira. Revogar a normativa anterior que vedava o procedimento é entender que a categoria precisa se desenvolver, pensando sempre no bem-estar da população e na promoção do acesso à saúde”, salienta.
Ainda de acordo com o conselheiro, a resolução está dentro dos limites das atribuições da profissão. “É importante destacar que estamos normatizando uma atividade que não extrapola a competência dos enfermeiros, pois não está contrária à Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. Dentro da nossa competência, estamos regulamentando um procedimento que consideramos de extrema importância, tendo em vista as diversas realidades que a categoria vivencia de norte a sul do país”, acrescenta Gilney, que também reitera que enfermeiros precisam estar qualificados para a execução da sutura.
Segundo o entendimento da resolução, as suturas simples são realizadas para a união da pele em feridas corto-contusas acidentais e superficiais e/ou para a estabilização externa de dispositivos sob a pele, com utilização de fio e agulha. Já os ferimentos superficiais são os corto-contusos abertos e limpos que atingem camadas da pele até a hipoderme.
Continua vedada a sutura de ferimentos profundos, como os que atingem músculos, nervos e tendões. A prescrição de anestésico local deve atender ao disposto nos termos do art. 11, inciso II, alínea “c” da Lei nº 7.498/1986, combinado com o art. 8º, inciso II, alínea “c”, do Decreto nº 94.406/1987.
Sob coordenação de Gilney Guerra, o Grupo de Trabalho que atuou na construção da minuta de resolução também foi composto pelos conselheiros federais Cláudio Silveira e Daniel Menezes, bem como pelo presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL), Renné Costa, e o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), Sandro Pinto.
