Por Kleber Karpov
O Brasil deve adotar, a partir de 4 de fevereiro, novas normas para o transporte de produtos agropecuários em bagagens de passageiros vindos do exterior. A regulamentação, estabelecida por portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), foca na mitigação de riscos zoofitossanitários. O objetivo central é bloquear a entrada de agentes causadores de doenças que possam comprometer o meio ambiente, a saúde pública e a economia rural brasileira.
Fiscalização e monitoramento
A análise técnica dos itens transportados deve ser executada pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), os agentes do sistema terão a responsabilidade de avaliar o potencial de risco de cada material. O Vigiagro deve operar nos principais portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre para garantir o cumprimento das diretrizes de segurança.
A lista de produtos sujeitos à fiscalização inclui animais, vegetais, alimentos, bebidas, fertilizantes, agrotóxicos e produtos de madeira. Materiais genéticos destinados à reprodução animal ou propagação vegetal também integram o rol de monitoramento. Segundo o governo, a relação de itens proibidos ou controlados pode ser atualizada a qualquer momento em resposta a eventos sanitários globais ou mudanças nos procedimentos aduaneiros.
Exigências de documentação
Passageiros que transportarem itens que necessitem de autorização prévia de importação devem preencher um formulário específico emitido pelo Mapa. O documento deve ser encaminhado eletronicamente às unidades do Vigiagro nos locais de ingresso. A declaração oficial deve ocorrer obrigatoriamente por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), sendo apresentada no canal “Bens a Declarar”.
O registro deve conter detalhes minuciosos, como a quantidade dos bens, país de origem, forma de acondicionamento e o modal de transporte utilizado. Informações sobre a validade da autorização e dados de identificação do viajante também são obrigatórios. A falta de regularização documental pode resultar na apreensão imediata dos produtos e na aplicação de sanções administrativas conforme a gravidade do risco sanitário.
Segurança e patrimônio nacional
O Ministério da Agricultura destaca que a rigorosidade das regras é essencial para manter a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional. A entrada acidental de pragas exóticas pode gerar prejuízos bilionários e restrições comerciais de outros países. A nova portaria busca modernizar a gestão de risco e alinhar os procedimentos brasileiros às melhores práticas globais de defesa agropecuária.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
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