Por Kleber Karpov
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) detalhou, nesta sexta-feira (28), um novo plano de ação para combater a atuação de provedores de internet clandestinos no Brasil. Durante o evento Abrint Nordeste 2025, realizado em Fortaleza (CE), a autarquia estipulou medidas que incluem o cancelamento de cadastros de empresas irregulares e a realização de operações integradas com forças policiais para coibir a concorrência desleal no setor.
O superintendente substituto de Fiscalização da Anatel, Marcus Vinicius Arrais, apresentou a estratégia baseada em cinco frentes de atuação: regularização mandatória, combate direto à clandestinidade, controle rigoroso da infraestrutura de rede, cooperação interinstitucional e revisão das autorizações.
Segundo Arrais, as empresas que não regularizarem sua situação administrativa terão os cadastros extintos sumariamente. O plano prevê ainda o risco real de interrupção dos serviços prestados por operadoras que não cumprirem as exigências legais, visando limpar o mercado de agentes que operam à margem da regulação.
Controle de infraestrutura
Uma das inovações do plano é o monitoramento sobre os provedores de meios de acesso e infraestrutura de rede. Essas companhias deverão informar à agência os dados das empresas que utilizam seus serviços, facilitando o cruzamento de informações e o bloqueio técnico daquelas que não possuem autorização válida para operar.
A medida busca aumentar a transparência e a segurança jurídica do mercado, impactando milhares de provedores regionais. O fortalecimento da fiscalização contará com o apoio de órgãos fiscais e de segurança pública para combater crimes conexos, como a sonegação fiscal.
Defesa da concorrência
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), organizadora do evento, manifestou apoio integral às medidas. Para a entidade, a ética concorrencial é fundamental para a sustentabilidade das Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), que hoje respondem por mais de 64% do mercado de banda larga fixa no país.
“A Abrint defende a ética e a competição justa em um mercado cada vez mais abrangente. Combater as empresas clandestinas é vital para o setor, assim como promover a regularização dos provedores, gerando um ambiente propício ao desenvolvimento de negócios”, afirmou Breno Vale, diretor-presidente da Abrint.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
