Por Ian Ferraz
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, recebeu governadores de todo o país, entre eles o do DF, Ibaneis Rocha, acompanhado da vice-governadora Celina Leão, para discutir a proposta de reforma tributária que tramita na casa legislativa. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (22), no Lago Sul.
Atualmente, estão em tramitação no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que abordam com detalhamento os temas: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal.
Para o governador Ibaneis Rocha, a proposta deve amparar estados e municípios, que não podem ser os maiores prejudicados com a perda de arrecadação. “Os governadores têm mantido esse diálogo com a Câmara dos Deputados para que possamos chegar a um entendimento de uma reforma tributária justa para estados e municípios e o Distrito Federal. É uma reforma necessária, que conta com o nosso apoio, e avaliamos ser necessário um fundo para compensar as perdas de arrecadação. É esse amadurecimento da pauta que temos trabalhado e foi o que fizemos com o presidente Arthur Lira e demais governadores”, disse o governador do DF.
A reforma tributária propõe a reformulação do atual sistema de impostos do Brasil por meio de uma nova legislação. O objetivo é substituir todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva.
“É uma reforma necessária, que conta com o nosso apoio, e avaliamos ser necessário um fundo para compensar as perdas de arrecadação”Ibaneis Rocha, governador
Os chefes do Executivo têm dúvidas em relação ao imposto único e reforçam a importância de se criar um Fundo de Desenvolvimento que compense estados e municípios pelo fim de determinados benefícios fiscais.
“A matemática, a conta, precisa ser fechada no sentido da redistribuição e não da perda de orçamento dos estados. Isso é o que está sendo discutido, esse modelo, e não há posição contrária à reforma tributária, mas quais são os critérios e o que vai afetar cada um dos estados”, disse a vice-governadora Celina Leão, também presente no encontro.
Ainda segundo a vice-governadora, os chefes do Executivo têm colocado que a reforma tributária precisa começar pela União, que é o maior arrecadador, e não pelos estados, que representam 39% da arrecadação.
Esse debate vem amadurecendo nas esferas do Executivo e do Legislativo. Em 24 de maio, na última edição do Fórum de Governadores, os representantes estaduais discutiram a reforma com os deputados Aguinaldo Ribeiro e Reginaldo Lopes, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Fundo Constitucional
O governador Ibaneis Rocha aproveitou a visita ao presidente da Câmara para defender a manutenção do Fundo Constitucional do DF. Na noite de quarta-feira (21), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 93/2023 excluindo o teto limitador de crescimento do Fundo Constitucional do DF do arcabouço fiscal. Agora, o projeto volta para a Câmara dos Deputados para ser apreciado.
“Estamos trabalhando junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e do relator [Cláudio] Cajado, para que tenha deles a compreensão da importância do Fundo Constitucional do DF. A vice-governadora Celina Leão tem mantido contato direto, estávamos em reunião com o Arthur Lira, seguimos em negociação e vamos trabalhar agora, afinal de contas, o presidente Lira vai colocar em votação o projeto do Fundo no início de julho, e esperamos nesse período fazer o convencimento das lideranças da Câmara dos Deputados.”
