Desde a reabertura dos bares e restaurantes, em 15 de julho, a Vigilância Sanitária do Distrito Federal fiscalizou 4.790 bares e restaurantes em todo DF com a finalidade de verificar o cumprimento do Decreto de enfrentamento à pandemia. Ao todo, 282 bares e restaurantes foram autuados e 38 foram interditados por estarem descumprindo as medidas de segurança contra a Covid-19.
A gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé, informa que “desde a reabertura dos bares e restaurantes, aumentamos nossa capacidade de resposta para atender as demandas de enfrentamento da pandemia com ações noturnas e nos finais de semana”.
Por conta do registro de aglomerações e desrespeito às regras de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o Governo do Distrito Federal publicou um novo decreto na última terça-feira (1º/12), determinando que bares e restaurantes encerrem as atividades às 23h. Decreto publicado nesta quinta-feira (3) abre exceção para que os bares e restaurantes possam funcionar depois das 23h, nos dias 24 e 31 de dezembro.
Márcia Olivé ressalta que cerca de 90% dos autos de infração e interdições são em bares e restaurantes que funcionam à noite. “As principais irregularidades são aglomeração, circular no local sem uso da máscara, não manter o distanciamento de dois metros das mesas e condições de higiene precárias”, informa.
Punições ao descumprimento
A gerente de fiscalização da Vigilância Sanitária explica quais são as penalidades para os estabelecimentos flagrados descumprindo as normas de segurança sanitária: “O não cumprimento das regras pode acarretar multa que varia de R$ 2 mil a R$ 70 mil; e, dependendo do risco iminente à saúde do consumidor, o estabelecimento também pode ser interditado”.
Márcia destaca que a população também pode fazer denúncia quando observar que alguns estabelecimentos estão desrespeitando as regras estabelecidas no Decreto do GDF com relação ao controle da pandemia de Covid-19, basta ligar para o 162.
