Reunião com representantes dos Governos Federal, de Goiás, de Minas Gerais aconteceu nesta terça-feira (23) no Palácio do Planalto
Por Jéssica Antunes
Em reunião com o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni nesta terça-feira (23), o governador em exercício Paco Britto defendeu a criação da Região Metropolitana do Distrito Federal por meio da Medida Provisória 862/2018. O parecer do Congresso Nacional sobre o tema deve ser dado na quarta-feira (24), quando deputados e senadores votarão o texto na comissão mista.
O grupo trabalha para que o parecer saia até 14 de maio, data de expiração do texto. De acordo com Paco Britto, a ideia do GDF é que, após a criação da Região Metropolitana, seja criado um conselho para tratar da arrecadação de dinheiro e captar fundos. O prazo para formação do grupo é de dez dias.
Geralmente, regiões metropolitanas envolvem municípios de uma única unidade da Federação. No entanto, a Medida Provisória abre a exceção para que o DF possa se articular com as cidades limítrofes. A ideia é que os governos possam coordenar ações, investimentos, firmar convênios e lançar licitações para obras comuns. Assim, há simplificação e redução de gastos.
O encontro desta terça-feira teve a presença do governador de Goiás Ronaldo Caiado, que levou comitiva para a mesa de reuniões, de um representante do governo mineiro e dos ministros que compõem a Casa Civil da Presidência. Além de Onyx Lorenzoni, participaram o general Carlos Alberto Santos Cruz, secretário de Governo, e o general Floriano Peixoto, Ministro-Chefe da pasta do Planalto.
O texto que prevê a criação de uma área comum entre o DF, Goiás e Minas Gerais, abarcada por 33 cidades, tem recebido dedicação pessoal do governador Ibaneis Rocha. O chefe do Executivo prevê que a aprovação permitirá desenvolver, legalizar e integrar a área, e chegou a comparecer à 4ª reunião da comissão, no último dia 16.
O caminho para a aprovação do texto passa por votação na comissão mista e plenário da Câmara e Senado. Depois, precisa passar pela Câmara Legislativa do DF com criação de lei complementar e assentimento das assembleias legislativas de Minas Gerais e de Goiás. O último trâmite é nas mãos do presidente da República, Jair Bolsonaro, que precisa sancionar a Medida Provisória.
Fonte: Agência Brasília
