O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) ganhou ação coletiva para que o governo do Distrito Federal realize o pagamento da Gratificação de Titulação (GTIT) aos auxiliares e técnicos em enfermagem que fazem jus ao benefício. A decisão já foi transitada em julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e não cabe mais recurso.
Com a decisão, o Sindate solicita que os filiados que ainda não receberam a gratificação desde a data que fez o requerimento na Secretaria de Saúde, que compareçam à sede do Sindicato, para que os advogados possam solicitar à Justiça a efetivação do pagamento, inclusive retroativo.
Como na época que a GTIT foi instaurada não existia o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o requerimento era físico. Portanto, ao comparecer ao sindicato, o filiado deve ter em mãos o protocolo de solicitação da gratificação e, caso a solicitação tenha sido feita mais recentemente, já pelo SEI, o filiado deve comparecer com o número do processo.
Para a diretora de Assuntos Jurídicos do Sindate-DF, Elza Aparecida, mais uma vitória do sindicato perante a Justiça mostra a atuação do Sindate na defesa dos direitos dos trabalhadores. “Essa é uma vitória muito importante para os auxiliares e técnicos em enfermagem e também para o sindicato. Continuaremos na luta pelos direitos dos nossos representados”, avaliou. “Aguardamos os filiados com a documentação para dar entrada no pedido de pagamento”, finalizou.
Fonte: Sindate-DF
