O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) encaminhou ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) a Representação 38/17, questionando o processo de licitação para contratação de serviços veterinários para os 11 cães do Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros do DF (CBMDF), com valor aproximado de R$ 500 mil ao ano. Para o MPC/DF, há indícios de sobrepreço, além de fragilidade no projeto básico.
No final de 2014, foi lançada a licitação com estimativa de custo no valor de R$ 135 mil. Em outubro de 2015, quando foi aberto o pregão eletrônico não havia nenhuma proposta. Em janeiro de 2016, novamente na apuração de propostas não houve interesse de nenhuma empresa. O processo foi arquivado e novo procedimento foi iniciado com a mesma finalidade. Dessa vez, a estimativa de custo do serviço foi elevada para R$ 174 mil. Em novembro do mesmo ano, na abertura, outra vez, não houve interesse de prestadores do serviço. Em fevereiro desse ano, foi feita nova estimativa de gastos, elevando a previsão de custo para R$ 322 mil e em maio, novo valor, quase meio milhão de reais, exatos R$ 469.935,00.
Conforme o MPC/DF, causou muita estranheza que, em um intervalo de um ano, curto para ajustes mais significativos de preços, a estimativa de custo passe de R$ 175 mil para meio milhão, para os mesmos serviços, isto é um aumento de quase 300%.
Os preços de alguns medicamentos, indicados no processo, também se apresentam superiores em relação aos pesquisados. Por exemplo, o colírio Still foi cotado a R$ 41,75 e o preço máximo ao consumidor final é de R$ 14,68. Outro colírio, o Tobrex foi cotado no processo a R$ 34,25, sendo que o preço máximo para o consumidor é de R$ 26,87.
Há, ainda, nos autos, questionamentos feitos por um médico-veterinário que apontou inadequações no edital. Conforme o profissional, a contratação não contemplava consultas preventivas de rotina, tratamentos profiláticos, vacinação, nutrição adequada, o que, segundo o especialista, justificaria ajustes no edital. Para o MPC/DF, as dúvidas do veterinário mereceriam atenção dos organizadores do processo. A inexistência de programação de consultas preventivas e de tratamento profiláticos, sem periodicidade e descrição de quantidade de insumos, nas considerações do MPC indicam a fragilidade do projeto.
Com processo número 29628/17 e relatoria do Conselheiro José Roberto Paiva Martins, a Representação 38/17 foi acolhida pelo TCDF, nesta quinta-feira, 28/09, que determinou, a pedido do MPC/DF, a suspensão de abertura da nova licitação. Se já tiver ocorrido, solicita que não seja feito o contrato ou qualquer pagamento, até que o CBMDF apresente os esclarecimentos, em prazo de 15 dias.
Fonte: MPC-DF
