Por Kleber Karpov
O Superior Tribunal Militar (STM) declarou a perda da patente de um capitão de corveta da Marinha, em decisão proferida no dia 19 de novembro. A medida atende a uma ação de indignidade para o oficialato movida pelo Ministério Público Militar (MPM), motivada pela condenação do oficial por crime de peculato.
O militar recebeu sentença de quatro anos e dois meses de prisão pelo furto de combustível da corveta Frontin. O crime ocorreu em 2012, enquanto a embarcação encontrava-se atracada na Base Naval do Rio de Janeiro. As investigações estimaram o prejuízo aos cofres públicos em R$ 346,2 mil.
As autoridades identificaram ainda uma movimentação bancária atípica de R$ 1,5 milhão nas contas do capitão. No acórdão, os ministros sustentaram que o réu cometeu crime contra a administração e feriu o decoro da classe militar, além de manchar a imagem da instituição.
Consequências da decisão
A perda da patente acarreta a expulsão do oficial da Marinha. A remuneração, contudo, deve ser transferida para a esposa ou filhas em formato de pensão. O benefício, denominado “morte ficta”, possui previsão na legislação das Forças Armadas desde a década de 1960.
Precedente para outros casos
O STM deve julgar, no início de 2026, processos similares que envolvem a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de oficiais generais condenados na ação penal da trama golpista. A Constituição prevê a expulsão de oficiais em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
